MP entra com ação para anular sessão que libertou deputados do PMDB

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O Ministério Público do Rio entrou com um mandado de segurança, pedindo que seja declarada nula a votação dos deputados da Assembleia do Rio, na sexta-feira (17), que libertou Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Segundo Alcemo Gois, do jornal O Globo, o MP pede ainda que seja realizada uma nova sessão para decidir sobre as prisões dos acusados na operação Cadeia Velha, da Lava-Jato no Rio.

O presidente em exercício da Casa durante a sessão, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia ignoraram, de acordo com o pedido, os “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” ao não permitirem que a população assistisse à votação de forma a “camuflar a sessão pública”.

A 6ª Vara de Fazenda Pública da capital obrigou a Alerj a permitir o acesso da população, mas a decisão não foi obedecida. A oficial de Justiça teve dificuldade de acessar a Casa para entregar a liminar que liberava as galerias da Alerj.

O deputado Wagner Montes afirmou que não houve cerceamento do acesso das pessoas às galerias do plenário. “Isso foi feito dentro do limite da segurança para garantir a integridade física de todos”, afirmou.

Sevido à importância da votação, Wagner explicou que era natural que os funcionários da Casa quisessem assistir à sessão. “Mas tão logo fui informado que havia um oficial de Justiça com uma liminar solicitando a entrada de mais pessoas que estavam do lado de fora, chamei o procurador da Casa e a subdiretora de Segurança para franquear o acesso das pessoas para os lugares vagos. Respeitado, evidentemente, os limites de lotação”.

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