Cavalo Marinho III é autuada pela Codecon por omissão de informações

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No primeiro dia da Operação Verão, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) atuou a embarcação Cavalo Marinho III, por não demonstrar aos passageiros a bordo informações sobre a utilização dos coletes salva-vidas, bem como instruções de como se comportar em situações de perigo durante a travessia, nesta terça-feira (2).

Os passageiros devem ser orientados pelos tripulantes sobre a localização e o uso dos equipamentos de resgate, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NCPCs). O diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes, explicou que as demonstrações devem orientar como o consumidor tem de se comportar na embarcação e em situações emergenciais. “As orientações podem ser dadas pelos marinheiros ou através de vídeos nos monitores da embarcação”.

Com a autuação, o proprietário da Cavalo Marinho III tem até dez dias para apresentar defesa e, se pertinente, a Codecon poderá aplicar multa, que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.

Além da embarcação, a Codecon atuou um estabelecimento que não havia etiqueta informativa de validade no produto comercializado durante a a operação, que fiscaliza lanchonetes, restaurantes e quiosques no Terminal Marítimo de São Joaquim, e lanchas no Terminal Náutico Turístico, no Comércio.
A Operação Verão alcançou 12 estabelecimentos comerciais no Terminal Marítimo São Joaquim. Foram emitidas nove notificações a estabelecimentos que não estavam de acordo com as leis consumeristas (uma por falta de higiene/ presença de insetos, cinco por falta de etiqueta de validade, uma por lixeira inadequada e dois por produtos com prazo de validade vencidos).

De acordo com a Codecon, foram recolhidos e descartados sete unidades de cerveja, três unidades de suco em garrafa e 140 gramas de bacon vencidos.

Fonte: BNews

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