O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) corresponde à diminuição das mortes violentas no 2° semestre de 2023

O Governo do Estado concede nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões, através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), para policiais militares, civis e peritos que reduziram em 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

No total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o PDP. Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 apresentaram redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte).

“Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes violentas, índice estipulado pelo PDP. Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Fonte: Ascom/SSP

Nesta primeira etapa, 448 câmeras serão utilizadas por agentes da Polícia Militar lotados em unidades dos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade, na capital

As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, frisou o titular da SSP-BA, Marcelo werner.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

“A Polícia Civil do Estado da Bahia é a segunda Polícia Civil a utilizar no Brasil, começou no Rio de Janeiro, mas de modo embrionário. Nós vamos utilizar aqui no cumprimento dos nossos mandados de operação, de busca e apreensão. O policial vai filmar desde o momento em que ele chegou, que apreendeu aquele bem, mostrando onde ele estava e fortalecendo a cadeia de custódia, deixando claro que aquele objeto pertencia àquela pessoa, não só no caso, por exemplo, de desmantelamento de laboratórios de drogas, mas, também, na questão da lavagem de recursos. Esse é um expediente que nós já usávamos em algumas situações. De modo particular, fazíamos a gravação para consolidar. Então, tudo aquilo que vem robustecer o elemento probatório, que fortalece o processo da investigação, é extremamente importante”, completou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Utilização do equipamento

As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças. Serão destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.

Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: o vídeo de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, que é o registro audiovisual produzido por acionamento mecânico e intencional da gravação da câmera, marcando temporalmente o início e o término do registro. O vídeo destacado possui melhor qualidade de vídeo e captação de áudio.

“O equipamento será um elemento que transparece como acontecem as coisas no dia a dia. Tivemos, essa semana, um evento contra dois policiais militares que a câmera seria excelente para comprovar para a sociedade, efetivamente, a agressão por parte de um criminoso. A gente recepciona muito bem, por confiar em nossa tropa e pelo nível de profissionalismo, que vai comprovar o serviço diário prestado pela Polícia Militar da Bahia como um grande patrimônio do nosso estado, avaliou o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho.

Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.

Para o titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Felipe Freitas, a iniciativa amplia a qualidade do serviço prestado pela polícia. “No âmbito do Programa Bahia pela Paz, que a gente espera que seja aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, esperamos [com as câmeras] ter resultados mais efetivos em termos de uma prestação das forças policiais, de respostas cada vez mais transparentes e, sobretudo, de uma relação mais próxima e cada vez mais respeitosa e integrada com o conjunto da população. O uso das câmaras favorece, sim, o alargamento das ações de cidadania e de promoção dos direitos das comunidades”, sinalizou ele.

Gestão dos registros

Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Investimentos na Segurança Pública

As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.

Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.

Fonte: Ascom/SSP-BA, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA

Novos investimentos em infraestrutura também foram anunciados

O município de Fátima, no agreste baiano, agora conta com uma escola com estrutura completa para a realização de atividades em tempo integral. O novo Colégio Estadual Professora Ana Mirena da Silva é a 45ª unidade a ser entregue pelo Governo do Estado e oferece 12 salas de aula, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, restaurante estudantil, teatro, além de diversos equipamentos esportivos para beneficiar mais de 700 estudantes. A inauguração aconteceu neste domingo (5), na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da educação em exercício, Rowenna Brito.

O investimento no colégio foi de mais de R$ 24,2 milhões e a obra foi realizada em parceria com a Secretaria de Educação (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). ” Todas as escolas que estão prontas, a SEC está fazendo um calendário para a gente poder fazer as entregas. E todas elas que estejam prontas, nós não esperamos abrir para eu poder vir inaugurar. Os estudantes já estavam dentro desde fevereiro. Então, a gente vai fazer o ato de festa, alegria, compartilhar com o prefeito a entrega de equipamento desse. Isso motiva a educação, isso motiva as famílias e estudantes, porque são programas de ciência, é alimentação escolar, é programa de bolsa, então não é só o prédio”, enfatizou o governador.

O entorno da nova escola ganhou pavimentação asfáltica e a educação do município também foi beneficiada com a entrega de uma van e um ônibus escolar rural. “É um prédio físico, um investimento do Governo do Estado em Fátima, mas ela é, sobretudo, um complexo de oportunidades para os nossos estudantes. Aqui a gente tem laboratórios para que eles consigam desenvolver a iniciação científica. Aqui a gente tem um teatro com 200 lugares, esse restaurante estudantil, tem quadra, tem campo society, pista de atletismo. É uma grande entrega que absorve estudantes do campo e da cidade e é a unificação de duas escolas”, explicou a secretária Rowenna.

Segurança

Outra importante inauguração foi a da Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar de Fátima, onde foram investidos mais de R$ 3,7 milhões para abrigar os efetivos das Polícias Civil e Militar e dar melhor estrutura à segurança dos cerca de 18 mil habitantes. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner,  a unidade é  79ª entregue desde o início da gestão em 2023.

“Nossa estratégia é cada vez mais fortalecer a segurança pública, não só na capital, mas também no interior do Estado. Hoje a gente entrega aqui uma unidade conjugada, mas como eu costumo dizer, na verdade, uma unidade integrada, entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, dando melhores condições de trabalho aos policiais, uma unidade moderna, e, lógico, também dando melhor condição de atendimento à população”, destacou Werner.

Saúde

Também foi inaugurada uma Unidade de Saúde da Família (USF), fruto da parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e a Prefeitura de Fátima. O investimento total foi de R$ 1.075.672,73. O governo estadual ainda cedeu equipamentos, mobiliários e kits de saúde para o funcionamento da USF, além de entregar duas ambulâncias para o município.

Autorizações

Um conjunto de autorizações para licitar obras de pavimentação de rodovias foi anunciada. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) foi autorizada a realizar o projeto de pavimentação da BA-220, no trecho entre Cícero Dantas, Fátima e Paripiranga.  Também foi autorizada a licitação para recuperação da BA- 084 no acesso entre Fátima e Heliópolis. A SEC foi autorizada a celebrar convênio com o município para construção de uma unidade escolar municipal no povoado Capim Duro.  Já a Sesab vai celebrar convênio com a Prefeitura de Fátima para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Bananeira.

Repórter: Lina Magalí/GOVBA