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Rui assina ordem de serviço para pavimentação da BR-122 e autoriza nova escola em Cafarnaum

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O município de Cafarnaum recebeu a visita do governador Rui Costa, nesta sexta-feira (8), para a entrega de obras e autorização de novas intervenções. Destaque para a pavimentação da BR-122, entre o entroncamento da BA-052 (Morro do Chapéu), Cafarnaum e o entroncamento da BA-434 (distrito de Segredo, em Souto Soares), que teve ordem de serviço assinada pelo governador. A obra, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), receberá um investimento de mais de R$ 70 milhões e vai beneficiar 119 mil habitantes de Cafarnaum, Mulungu do Morro, Morro do Chapéu, Souto Soares, Iraquara e Várzea Nova.

“São 70 quilômetros. É uma estrada federal, mas o Governo do Estado vai recuperá-la para que a população possa trafegar com segurança em uma estrada nova e adequada. São R$ 70 milhões investidos em obra na estrada, além de investimentos em nova escola estadual, infraestrutura e abastecimento de água. Enfim, são investimentos para melhorar a vida das pessoas da cidade e da região”, afirmou Rui.

O governador também assinou ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água da localidade de Cigana e deu autorização para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), iniciar a licitação para implantação do sistema de abastecimento de água da localidade de Canal.

Já a Secretaria da Educação (SEC) foi autorizada a abrir licitação para construção da nova sede do Colégio Estadual Imaculada Conceição. A escola terá 17 salas de aula, auditório, refeitório, biblioteca, laboratórios, espaço administrativo, vestiário e campo de futebol society com pista de atletismo. Com um investimento de R$ 19,5 milhões, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), será responsável pela obra, que inclui a reforma da quadra poliesportiva coberta existente.

Por meio de convênios com a Prefeitura de Cafarnaum, a Sedur recebeu autorização para requalificar a Praça da Bandeira e a urbanizar a avenida ACM, na sede do município, com R$ 792 mil em recursos. Os convênios incluem a pavimentação de ruas da sede e dos povoados de Queimada do Tiano e Pedras, investimento de R$ 1,8 milhão.

Saúde e segurança

Ainda na cidade, Rui entregou cinco viaturas para o 11º Grupamento de Bombeiros Militar de Itaberaba (11º GBM), que totalizam um investimento de R$ 930 mil, e uma ambulância tipo van para o município de Cafarnaum, com um investimento de R$ 205 mil. Ele também autorizou a Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb) a firmar convênio com o município para implantação de iluminação em led e construção de arquibancada no Estádio Municipal Veredão.

Por fim, o governador autorizou a construção de uma nova unidade da Polícia Militar, a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Roberto Santos e a implantação de sinal para telefonia celular, por meio do programa Fala Bahia, no povoado Queimada de Tiano.

Mais ações

Desde 2017, os moradores de Cafarnaum são beneficiados com o atendimento da policlínica regional de saúde em Irecê. A unidade recebeu investimentos da ordem de R$ 25 milhões, em obras e equipamentos.

Repórter: Leiliane Fláu

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Maio Laranja: Ação forma profissionais para combater violências contra crianças e adolescentes

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Fotos: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Reportagem: Joice Pinho/Secom PMS

Os profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Reparação (Semur) participaram nesta quinta-feira (9), na sede da pasta, no Centro, de uma capacitação sobre como ajudar a combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) como parte da programação da campanha Maio Laranja, que visa alertar sobre a temática.

Esta é a terceira formação que os profissionais recebem sobre a temática. A titular da Semur, Ivete Sacramento, falou sobre a necessidade de prestarmos atenção às violências sofridas pelas crianças e agradeceu pela orientação dos profissionais.

“Às vezes a gente acha que a questão tá distante, mas não está. Precisamos aprimorar o olhar para identificar. Para além da comunidade, todos nós temos filhos e parentes e precisamos estar vigilantes contra estes abusos, além de saber como agir e o que fazer. É um assunto cruel e inimaginável, mas que acontece com frequência”, finalizou.

Na capacitação, foram debatidos assuntos como estabelecer com o público infantojuvenil diálogos de respeito, diferenças entre abuso e exploração sexual, além de formas de combate. Este ano, de acordo com informações apresentadas pela SPMJ, já foram registrados 53 casos de violência sexual com crianças e adolescentes na capital baiana.

A coordenadora de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude da SPMJ, Dinsjani Pereira, foi responsável por provocar reflexões ao público. “O ambiente onde as crianças sofrem violência muitas vezes é onde deveriam ser protegidas. Na lei municipal sancionada em 2023, além de oficializar o Maio Laranja, tornou-se obrigatório que a campanha funcione durante todo o ano. Por isso atuamos incansavelmente nas escolas dando suporte, porque a escola é o lugar que mais identifica casos de violência contra o público”, pontuou.

Mobilização – Durante todo este mês, uma série de atividades ainda serão realizadas dentro da campanha Maio Laranja. Na próxima quarta-feira (15), por exemplo, haverá uma formação dos aprendizes do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A atividade vai ocorrer no polo de capacitação do CIEE no Shopping Paralela, na Faculdade Anhanguera, das 9h às 11h. No mesmo dia, das 14h às 16h, haverá uma formação para conviventes do Espaço Cidadania CIEE, em Nazaré.

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Operações federais miram destruição de pistas clandestinas ao redor da Terra Yanomami

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Segundo a Casa de Governo, Ibama e Forças Armadas vão intensificar o trabalho de repressão ao garimpo ilegal. Na última semana, o órgão ambiental inativou duas pistas próximas à TI e destruiu quatro aeronaves

A logística que nutre o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami segue sob o foco das operações do Governo Federal. O entendimento é “estrangular” a infraestrutura montada pelos criminosos para, assim, impedir o desembarque deles dentro da TI. Na última semana, de acordo com informações unificadas pela Casa de Governo, em Boa Vista, duas pistas clandestinas abertas ao redor da terra indígena foram destruídas em operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (Ibama).

Outras dez estão no radar das Forças Armadas e devem ser inativadas nos próximos dias. Além das pistas, quatro aeronaves foram apreendidas pelos agentes do Ibama na terça-feira (7). E na última semana, outras duas aeronaves foram apreendidas pela ANAC, sendo uma delas com modificações feitas para ampliar a capacidade de armazenamento de combustível.  As pistas inativadas entram no patrulhamento ostensivo das operações de segurança que ocorrem de modo permanente, o que diminui as chances de reabertura.

O foco das operações de segurança segue sendo inviabilizar a partida de homens e equipamentos para dentro da TI. De acordo com o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, são pistas identificadas pelo Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia] e verificadas junto à Anac para aferir a existência ou não de autorização. “Não havendo, a determinação é extinguir”, afirmou o diretor.

Ele relata que a determinação do Governo Federal é trabalhar de forma transversal e unificada, utilizando a expertise dos 31 órgãos envolvidos. “Sabemos que o crime se qualifica à medida que toma ciência da presença diuturna de equipes federais dentro e fora da TI. Por isso, compartilhamos toda inteligência e pensamos conjuntamente as operações”.

Balanço

Desde a implantação da Casa de Governo em Boa Vista, 539 operações de combate ao garimpo e ao apoio logístico foram realizadas. O saldo positivo contra o garimpo traz um balanço com a destruição de 88 acampamentos, 287 motores e 65 geradores. Na última semana, os garimpeiros perderam quatro acampamentos, 15 motores e três geradores.

Reunião geral

Na terça-feira (7), todas as equipes do governo federal que atuam em medidas para o povo yanomami se reuniram no Palácio do Planalto. Um balanço de ações foi feito e há a expectativa de uma nova visita de ministros à Boa Vista ainda no mês de maio.

Fonte: Operações federais miram destruição de pistas clandestinas ao redor da Terra Yanomami — Casa Civil (www.gov.br)

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Novo PAC Seleções vai investir R$ 18,3 bilhões para melhoria da qualidade de vida nas cidades e no campo

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Estados e municípios participaram ativamente do processo e receberão recursos para a construção de 6.050 equipamentos e obras

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia, nesta quarta-feira, dia 8 de maio, o resultado de cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

As cinco modalidades são executadas pelos Ministério das Cidades e somam R$ 18,3 bilhões em investimentos:  Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota.

As seleções priorizaram a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades, tornando-os mais aptos a superar cenários adversos da emergência climática e oferecer melhores condições de vida para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os empreendimentos são de urbanização de favelas e produção habitacional, regularização fundiária, saneamento, eliminação de risco, qualificação de áreas públicas, elaborados de forma integrada, considerando as realidades regionais e urbanas das cidades, além de renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos, conforme divulgado no lançamento do programa.

Bilhões R$

EIXO

MINISTÉRIO

MODALIDADES

QUANTIDADE

RECURSOS/EIXO

Água para Todos 

Min. Cidades

1

247

0,4

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Min. Cidades

4

5.803

17,9

5

6.050

18,2

Estados e municípios tiveram participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades.  No total, 532 municípios foram contemplados, dos 26 estados e Distrito Federal, beneficiando a população com estruturas e equipamentos que ampliam os direitos. 

Milhões R$

EIXO

MODALIDADE

MINISTÉRIO

QUANTIDADE MUNICÍPIOS

QUANTIDADE 

EQUIPAMENTOS

VALOR

ÁGUA PARA TODOS

Abastecimento de Água:

Rural 

MCID

247

247

400,0

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

Periferia Viva – Urbanização de Favelas

MCID

48

59

5.267,8

Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas

MCID

91

135

1.702,7

Regularização Fundiária

MCID

196

259

313,0

Renovação de Frota

MCID

98

5.350

10.576,2

532

6.050

18.259,7

Abaixo, informações sobre cada modalidade dos dois eixos anunciados:

  1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA: RURAL                                                                                                                                                   O Novo PAC Seleções investirá R$ 400 milhões em 247 municípios para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras. As obras garantem água em quantidade e qualidade adequadas às famílias, elevando a qualidade de vida e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Os municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.
  2. PERIFERIA VIVA – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS                                                                                                                                O programa selecionou R$ 5,3 bilhões que beneficiarão 48 municípios  para transformar as condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras. As intervenções integradas buscam dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.
  3. PREVENÇÃO A DESASTRES NATURAIS: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS                                                                                              Em prevenção a desastres naturais serão investidos R$ 1,7 bilhão para a realização de obras de contenção de encostas em 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos. Em decorrência das fortes chuvas e enchentes que atingem o estado do Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelo Estado foram contempladas.Esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres, proporcionando condições mais dignas e seguras de moradia para a população. As intervenções ocorrem em  municípios críticos nas áreas de risco alto ou muito alto e buscam soluções sustentáveis e diálogo com as comunidades locais.
  4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                                                                                                                                                            O Novo PAC Seleções investirá R$ 313 milhões, em 197 municípios, para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil, ampliando a segurança jurídica para a população. Os investimentos em Regularização Fundiária garantem os recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.
  5. RENOVAÇÃO DE FROTA                                                                                                                                                                       O programa investe na aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 Euro 6 e 39 veículos sob trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro. A modalidade Renovação de Frota integra eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população, contribuindo com a redução das emissões de CO2 e com a qualidade de vida nas cidades brasileiras. A diminuição da idade média de veículos de transporte urbano contribui também para o fortalecimento da produção dos veículos e componentes da cadeia na indústria nacional.

NOVO PAC-SELEÇÕES 

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios.  O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, conforme tabela abaixo:

Novo PAC Seleções   – SELEÇÕES POR EIXO

Água para todos

R$ 4,84 bi

Cidades sustentáveis e resilientes

R$ 40,04 bi

Educação, Ciência e Tecnologia

R$ 9,24 bi

Infraestrutura Social e Inclusiva

R$ 1,21 bi

Saúde

R$ 9,89 bi 

Hoje foram anunciadas 5 das 27 modalidades do programa (16 foram anunciadas em março). Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa se caracteriza por uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Mais informações 

No site do Novo PAC é possível consultar as obras e empreendimentos realizados por meio de seleções por estado e município, obter informações detalhadas sobre cada modalidade, baixar tabelas consolidadas, além de compartilhar os resultados em redes sociais.

Acompanhe as obras e os investimentos do Novo PAC Seleções pelo Brasil: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes

FONTE: gov.br

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