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WRC-23: Assembleia de Radiocomunicações aprova resolução para garantir sustentabilidade espacial

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Estados membros da UIT traçam caminho para a inovação em radiocomunicações e para fortalecer a igualdade de gênero.

A Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA-23) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R) aprovou, na última sexta-feira (17/11), nova resolução sobre Sustentabilidade Espacial durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes. A proposta, baseada nas contribuições enviadas pelo Brasil, visa assegurar um uso seguro e sustentável do espaço, abordando desafios relacionados ao aumento do número de satélites não-geoestacionários.

A nova Resolução da RA-23 aborda diversas preocupações identificadas nos estudos, incluindo a necessidade urgente de atividades visando o uso sustentável do espaço pelos satélites não-geoestacionários. Ressaltam-se a prevenção de interferências prejudiciais e o uso racional, equitativo, eficiente e econômico dos recursos de espectro e órbita, especialmente considerando as necessidades de países em desenvolvimento.

Entre as ações destacadas também estão o desenvolvimento urgente de atividades, a criação de um novo handbook de melhores práticas de sustentabilidade espacial, uma recomendação para orientar o tratamento de questões pós vida útil dos satélites e a criação de um site abrangente sobre a temática.

A abordagem inovadora não se limitou à tecnologia, pois a assembleia adotou uma resolução para promover a igualdade de gênero no Setor de Radiocomunicações da UIT. Originada pela “Declaração sobre a Promoção da Igualdade, Equidade e Paridade de Gênero no Setor de Radiocomunicações da UIT” de 2019, a resolução destaca a importância de políticas e programas que reflitam o compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Além disso, a RA-23 concluiu uma nova recomendação da UIT-R relacionada à proteção do serviço de radionavegação por satélite e serviços amador por satélite, contribuindo para um ambiente mais seguro e eficiente. Os esforços conjuntos envolverão Administrações, empresas do setor satelital e outras organizações da ONU, consolidando um compromisso global para garantir o uso seguro e sustentável do espaço.

Durante as reuniões da RA-23 do UIT-R, o coordenador-Geral da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) do Ministério das Comunicações (MCom), Thiago Aguiar Soares, foi nomeado presidente da Comissão de Estudos 6 da UIT-R (SG6). O órgão é responsável pela padronização internacional de serviços de radiodifusão, abrangendo produção de programas, intercâmbio internacional, avaliação de qualidade e distribuição terrestre.

Leia maisBrasil assume a presidência de Comissão de Estudo na União Internacional de Telecomunicações (UIT-R)

Com mais de 1.300 delegados de 128 Estados Membros participando, a RA-23 demonstrou a importância global da cooperação no Setor de Radiocomunicações da UIT. Agora, as expectativas se voltam para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) em Dubai, que ocorre de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2023, para continuar moldando o futuro das comunicações globais.

  • MCom com informações da Anatel
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Ações de igualdade racial na Bahia são fortalecidas com kits entregues pelo MIR

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Para fortalecer a promoção da igualdade no estado, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) entregou, nesta terça-feira (7) em Salvador, kits com veículo, televisão, bebedouro e refrigerador, que serão distribuídos em oito municípios baianos. A cerimônia ocorreu no Terreiro de Jesus, no Pelourinho.

Os kits serão entregues para as cidades de Iraquara, Seabra, Salvador, Jequié, Dias d’Ávila, Santa Bárbara, São Gabriel e Riacho de Santana. A luta pelo reconhecimento e defesa dos direitos da população tem passado por melhorias, como pontuou a secretária-executiva do MIR, Roberta Eugênio. “Quando o Governo Federal vem até aqui, através do Ministério da Igualdade Racial, para chegar e anunciar os kits de equipagem para o fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial em oito municípios do Estado, nós sabemos que as políticas vão chegar mais longe, vão chegar com seus servidores, com os melhores equipamentos e nós vamos poder dar curso em ações que sejam de combate ao racismo e desenvolvimento da política econômica da população”.

Na ocasião, foram assinados o Edital de Chamamento Público, com a finalidade de selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar um termo de fomento, cujo objeto é a execução de projetos de inclusão socioprodutiva dos povos e comunidades tradicionais, visando à geração de renda; a alteração do Decreto nº 11.850, que institui a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos e dispõe sobre identificação, delimitação e titulação das terras devolutas do Estado da Bahia; e a adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).

De acordo com a secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Ângela Guimarães, a parceria entre os governos estadual e federal é fundamental para o desenvolvimento e para o avanço das políticas de igualdade racial no Brasil. “Para a gente é uma felicidade muito grande trabalhar nessa colaboração, que celebra o fortalecimento da política de promoção da igualdade racial no Estado e no Brasil”. Para a secretária, além de estruturar, é necessário escutar as demandas para avançar no compromisso pela igualdade. “Esse momento também é para poder escutar que tipo de ações eles sugerem que o Ministério desenvolva no sentido de fortalecer a política de igualdade racial nos municípios”, disse.

A Defensoria Pública, através do Núcleo de Equidade Racial, também vai ter a atuação reforçada, como explica a defensora pública-geral, Firmiane Venâncio. “Esse kit vai possibilitar a interiorização das nossas ações, para possibilitar que a Defensoria Pública possa estar mais perto das comunidades tradicionais, quilombolas, e possa, assim como outras instituições, unir forças para que nós possamos combater o racismo, para que nós possamos promover cada vez mais a equidade racial”, destacou a defensora pública.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

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Novas obras e entregas somam mais de R$ 39 milhões de investimentos do Governo do Estado para Caravelas

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Durante a agenda, Jerônimo assinou autorização para acordo com o Consórcio Construir que irá recuperar 302,8 quilômetros de estradas em Caravelas e outras seis cidades da região

Nesta terça-feira (7), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Caravelas para marcar a conclusão de uma série de projetos essenciais para o desenvolvimento local, totalizando um investimento de mais de R$ 39 milhões. As inaugurações e entregas incluíram obras de pavimentação na BA-001, revitalizações estruturais e melhorias significativas na infraestrutura e serviços públicos do município.

A conclusão da reforma do Mercado Municipal do Peixe na sede, com aporte de R$ 1,9 milhão, fortalecendo o comércio local e melhorando as condições de trabalho para os pescadores e comerciantes, foi uma das entregas de destaque. Jerônimo enfatizou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do município. “Hoje estou aqui para fazer entregas e anunciar novas obras em infraestrutura essenciais de estradas, saúde, educação, esporte, além de promover negócios e comércio para a cidade. São áreas importantes para gerar renda, para garantir que as pessoas possam ter o seu dinheiro no bolso”, pontuou o governador que já espera voltar em breve ao município de Caravelas para fazer as entregas dessas novas etapas.

O pescador Jamilton Simões ressaltou que a obra vai impulsionar o desenvolvimento econômico local e o bem-estar das comunidades envolvidas. “Com instalações mais modernas e eficientes, podemos oferecer produtos de melhor qualidade e em maior quantidade. Isso não apenas fortalece nosso negócio, mas também traz benefícios diretos para as famílias de comerciantes, garantindo mais oportunidades e sustentabilidade para todos”.

Em Barra de Caravelas, foi entregue a reforma da Unidade Simplificada de Beneficiamento de Pescado e a construção da Unidade de Armazenamento de Pescado, com um investimento total de R$ 550 mil, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira na região.

Saúde

Na área da saúde, foram realizadas reformas em cinco Unidades Básicas de Saúde em Caravelas, bem como o reparo geral de oito unidades no município, visando garantir melhores condições de atendimento e bem-estar à população. Além disso, foi autorizado um convênio para credenciamento de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Caravelas, com um investimento anual de R$ 757 mil.

De acordo com a secretária da Saúde Roberta Santana, a contratualização de serviços na rede municipal pela Sesab, traz fluidez na assistência à população. “A partir de agora conseguimos acelerar as filas de cirurgias eletivas que existem, então é um programa estruturado. O Estado da Bahia ficou em primeiro lugar no ranking de cirurgias eletivas no Brasil, resultado de ações como esta, realizadas em parceria com os hospitais municipais nessa ação integrada, que conta com investimentos do Governo, reforçando e trazendo a descentralização de cirurgia eletiva para o interior do estado”.

Infraestrutura 

Além disso, o governador inaugurou a pavimentação na travessia urbana da BA-001, abrangendo uma extensão de 1,85 quilômetro, com um investimento de R$ 3,3 milhões proporcionando uma mobilidade mais segura e eficiente para os moradores de Caravelas.

Entre as novas autorizações, destaca-se a reforma do Estádio Municipal e o convênio com o Município para execução de obras de pavimentação asfáltica, com drenagem superficial em cinco ruas do distrito de Santo Antônio de Barcelona, representando um investimento de R$ 1,3 milhão.

Também foi autorizado um acordo com o Consórcio Construir para recuperação e manutenção de estrada em Caravelas, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Medeiros Neto, Prado e Vereda. A estimativa é que um investimento de R$ 20 milhões seja aplicado nos sete municípios, contemplando trechos importantes de estradas que conectam diversas localidades da região, totalizando 302,8 quilômetros de rodovias.

Para promover a mobilidade urbana, foi autorizado um convênio para construção de ciclovia no trecho entre a sede e Barra de Caravelas, com um investimento de R$ 3,9 milhões, abrangendo uma extensão de cinco quilômetros e incluindo pavimentação asfáltica, pintura, meio-fio, guia, instalações elétricas e iluminação.

Repórter: Tácio Santos

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CIDADES

Prefeitura de Salvador inicia ação para arrecadar água e itens de limpeza para famílias do Rio Grande do Sul

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A Prefeitura vai iniciar nesta quarta-feira (8) a ação ‘Salvador Solidária’, iniciativa que pretende ajudar famílias vítimas das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, deixando mortos e milhares de pessoas desabrigadas. A ação visa arrecadar água e materiais de limpeza, a exemplo de água sanitária, detergente e sabão.

Estes itens são os mais demandados pelo estado do Sul neste momento. Quem quiser contribuir com a iniciativa pode fazer as doações na sede da Defesa Civil de Salvador (Codesal), que funcionará como posto de coleta, até a próxima quarta-feira (15), sempre das 8h às 16h.

O prefeito Bruno Reis afirmou que Salvador já havia colocado seu corpo técnico à disposição da Prefeitura de Porto Alegre para auxiliar nas ações e destacou que o momento é de solidariedade com o povo gaúcho. “Tenho mantido contato com o prefeito Sebastião Melo para auxiliar no que for possível, inclusive disponibilizando o nosso corpo técnico da Defesa Civil, que é referência no país”, disse.

Bruno Reis ainda fez um apelo para que as pessoas possam fazer doações. “Iniciamos essa ação para arrecadar mantimentos, como água e materiais de limpeza, que são os mais necessitados agora. Faço um apelo para que todos que puderem façam doações. O momento é de solidariedade, de todo o país dar as mãos para ajudar as milhares de famílias que sofrem com as consequências das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul”, acrescentou.

As doações serão recebidas pela Prefeitura de Porto Alegre e, somadas a outras iniciativas de assistência espalhadas pelo país, serão compartilhadas com cidades vizinhas também afetadas pelas chuvas.

Com a ação, a capital baiana pretende unir forças para ajudar o estado do Sul, que está enfrentando sérios problemas. Apenas em Porto Alegre, de acordo com a Defesa Civil local, 9,8 mil pessoas estão acolhidas em abrigos temporários após sofrerem com as inundações.

“Estamos realizando essa ação em parceria com a Codesal, de forma integrada, para não só arrecadar material, mas também passar uma mensagem de amor, esperança e solidariedade. Já fizemos isso em outros momentos, como na própria pandemia e foi de extrema valia. Tenho certeza que os soteropolitanos irão abraçar essa causa, pois o trabalho de reconstrução do Rio Grande do Sul irá necessitar do apoio de todo povo brasileiro”, disse a vice-prefeita e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos.

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Cultura

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