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Danos da PL14.026 para o saneamento no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 01 de dezembro o julgamento, que iniciou se em 24/11, sobre a Inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 14.026/2020, e que modificou o Marco legal do Saneamento.

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidades – ADIs, estão sendo julgadas pelo colegiado do STF.
As ações questionam entre outros pontos, as regras que favorecem empresas privadas de saneamento e de fornecimento de água a participarem de licitações em áreas, em que o lucro de investimento é garantido, não sendo obrigadas a prestarem o serviço, naquelas áreas deficitárias, ou seja, onde a receita não cobre nem o custo operacional, que no atual modelo de contrato(Contrato de Programa) as Empresas Estatais praticam uma politica de equilíbrio fiscal, através do subsidio cruzado.

Caso as empresas privadas vençam estas licitações, o interesse das mesmas será apenas nas regiões de maior lucratividade, já que a lógica do privado é trabalhar a partir da margem de lucro.

É importante lembrarmos que esta disputa pelo setor de saneamento no Brasil, vem ocorrendo desde de 2016, quando ocorreu o FORUM MUNDIAL DA ÀGUA, que aconteceu em Brasilia. A partir deste ano, o assédio do capital aos congressistas só tem aumentado.

Foram diversos Projeto de LEI PL, sendo o ultimo de autoria do Senador Tarso Jereissati (CE), que culminou com a Lei 14.026, que alterou o Marco Legal do Saneamento.

Existe um grande interesse dos grupos privados em estabelecer um monopólio no setor de água e Saneamento, já que a crise hídrica é uma preocupação Mundial, enquanto a sociedade se preocupa com o direito ao acesso á agua para matar sua sede, estes grandes grupos se preocupam em garantir sua produção industrial, e os maiores interessados nesta questão do controle da água são os grupos da indústria de bebidas como cervejaria e alimentos

A votação no STF iniciou com o voto do Ministro Luiz Fux, que votou pela manutenção do texto da Lei como foi aprovada, o próximo Ministro a votar será o Ministro Cassio Nunes Marques.

O julgamento desta matéria está sendo acompanhado por diversos sindicatos do Ramo dos Urbanitarios, que no último dia 24 fizeram uma grande manifestação em Frente ao STF em Brasília pedindo a derrubada da lei pelo Supremo Tribunal Federal, como também, por uma assessoria jurídica, através do advogado Dr. Luiz Alberto Gurjão Rocha representando a CNU- Confederação Nacional dos Urbanitários/FNU-Federação Nacional dos Urbanitários.

Orlando Santos – Secretário Estadual de Meio Ambiente da CUT/ Dirigente Sindical do SINDAE / Coordenador do NEPT – Camaçari

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Com parceria da Prefeitura de Lauro de Freitas e Cufa, Parque Shopping monta ponto de arrecadação para vítimas do Rio Grande do Sul

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Em solidariedade às vítimas das enchentes que atingem grande parte do estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Lauro de Freitas, o Parque Shopping Bahia e a Central Única das Favelas (Cufa) da Bahia montaram um ponto de arrecadação de doações. O ponto de arrecadação, que funciona das 10h às 22h, está localizado no Piso L2 do shopping, próximo às Lojas Americanas.

A população pode participar da ação doando itens essenciais para atender às necessidades imediatas das famílias afetadas. Estão sendo aceitos água potável, alimentos não perecíveis, roupas e cobertores em bom estado, produtos de limpeza, produtos de higiene e ração para pets. A iniciativa conta ainda com o apoio de voluntários do projeto “Essa Praia Também é Minha”, de projetos sociais e empresas locais.

Texto – Yandra Barros

Foto – Lucas Lins 

SUPCOM PMLF – Superintendência de Comunicação de Lauro de Freitas

www.laurodefreitas.ba.gov.br

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Prefeitura inaugura na Liberdade nona Unidade de Saúde da Família desde 2021

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Fotos: Betto Jr./Secom PMS

Reportagem: Vitor Villar e Rodrigo Aguiar Secom PMS

A Prefeitura de Salvador inaugurou nesta segunda-feira (13) a Unidade de Saúde da Família (USF) da Liberdade, para oferta de serviços de atenção integral à saúde, desde o recém-nascido ao idoso, através de atendimento médico e odontológico. Com investimento de R$671 mil, esta é a nona unidade inaugurada pela atual gestão.

Durante a entrega, o prefeito Bruno Reis afirmou que a USF da Liberdade vai ampliar a oferta de saúde na região, contribuindo para a cidade se aproximar dos 70% de cobertura da atenção básica, atingindo assim a universalização, conforme preconiza o Ministério da Saúde.

Em alguns distritos da capital baiana, a cobertura já ultrapassa os 80%, informou o gestor. “Com a abertura dessa nova unidade, vamos atender à população da Liberdade, esse bairro marcado por lutas e resistência, com a maior população negra da cidade e que precisava ter uma oferta melhor de saúde”, disse o chefe do Executivo municipal.

A unidade inaugurada terá capacidade para atender aproximadamente 460 pessoas por dia. Serão três equipes de Saúde da Família e três equipes de Saúde Bucal. A USF prestará assistência prioritária à população da área adstrita da Liberdade, onde há cerca de 12 mil pessoas cadastradas na Estratégia de Saúde da Família.

“Ainda há previsão de mais uma unidade no distrito da Liberdade, na sede da OAF [Organização de Auxílio Fraterno]. E de mais outras duas unidades em distritos próximos, no Areal e no Uruguai”, acrescentou o prefeito.

Segundo o gestor, a cidade já teria alcançado os 70% de cobertura da atenção básica se considerasse os números mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referentes à população. “Se eu fosse seguir os dados do IBGE, já tinha passado dos 70%. Mas quem anda nessa cidade todos os dias, como eu ando, sabe o quanto ela cresceu e quais são as suas reais necessidades, independentemente dos números”, pontuou.

Bruno destacou ainda os avanços de Salvador na área da saúde, entre eles a ampliação na cobertura da atenção básica nos últimos anos. “Éramos a última colocada em oferta da atenção básica. Tínhamos apenas 18% de cobertura e, com essas unidades que estamos inaugurando, vamos ser a capital que mais avançou”, disse.

Além disso, o prefeito lembrou o aumento do número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – de uma para 11 – e a criação de três hospitais. Além do Hospital Municipal, o primeiro da história da cidade, serão inaugurados este ano a primeira Maternidade Municipal, com Hospital da Criança, e o Hospital do Homem, cuja entrega está prevista para junho.

A vice-prefeita e secretária municipal de Saúde, Ana Paula Matos, explicou que a criação de novas unidades de saúde na Liberdade e Cidade Baixa é estratégica. “O prefeito, de imediato, determinou que construíssemos mais unidades nesses locais”, disse. Ela ainda adiantou que, no Areal, a estrutura será um complexo de saúde, com CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil) e Unidade de Saúde da Família (USF).

A secretária destacou ainda a marca de 1 milhão de atendimentos alcançados pelo programa Saúde nos Bairros e o papel das Upinhas para auxiliar Salvador a ser uma das primeiras cidades a superar a epidemia de dengue. “Em nenhum momento nós agravamos e temos dados que comprovam. No ano passado, até esse período, havia 1.772 casos confirmados de dengue. Esse ano, caiu mais do que a metade, com 825 casos”, comparou.

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Megaoperação Sílere realiza 496 vistorias no final de semana

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Fotos: Sedur/PMS

Reportagem: Eduardo Santos/Secom PMS

Com o total de 46 equipamentos sonoros apreendidos em 496 vistorias realizadas no último final de semana, a megaoperação Sílere, fruto de parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), percorreu 13 localidades da capital baiana entre os dias 10 e 12 de maio (de sexta-feira a domingo). Os bairros mais denunciados São Marcos, Boca do Rio, Canela, Costa Azul e Lobato.

Já as localidades de Cosme de Farias, Fazenda Grande do Retiro, Bairro da Paz, Boca do Rio, Itapuã, Pau Miúdo, Novo Horizonte, Nazaré, Engenho Velho de Brotas, Engenho Velho da Federação, Nova Brasília de Itapuã, Lobato, Mata Escura e Dom Avelar foram destaques negativos na quantidade de apreensões no período. De janeiro a abril, a Sedur recebeu cerca de 5 mil denúncias e apreendeu 293 equipamentos sonoros.

O diretor-geral de fiscalização da Sedur, Antonio Lins, lembra que a Operação Sílere, que ocorre de forma regular durante os finais de semana na capital baiana, aconteceu com o formato de megaoperação em virtude do dia 7 de maio, quando é celebrado o Dia Municipal do Combate à Poluição Sonora. “Em uma operação normal, fazemos uma zona por dia. Na megaoperação Silere a cobertura é para as três zonas da cidade durante todos os dias de ação, contando com a necessidade de triplicar o efetivo, atingindo o total de 90 fiscais, para atender a todos os pontos de visita”, explica.

O gestor ressalta que a ação tem um cunho essencialmente educativo. “Demos início a essa operação maior na terça-feira (7), culminando na destruição inicial de 2.500 equipamentos sonoros irregulares e inservíveis, assim como a doação a instituições carentes de materiais apreendidos que ainda eram operacionais. De sexta (10) até o domingo (12), retomamos a operação, com a ressalva de ser um dia festivo, pela ocorrência do Dia das Mães, além de comportar, no mesmo dia, a transmissão de jogos dos clubes baianos no campeonato brasileiro de futebol, que são eventos que reúnem situações graves de poluição sonora, gerando então um pico nas denúncias, autos de infrações e, consequentemente, mais apreensões”.

Rondas – A iniciativa ocorre por meio de rondas realizadas em três grandes zonas urbanas da capital baiana, geralmente visitadas cada uma em um dia específico. Nesta megaoperação, as regiões foram trabalhadas em um só dia, com ações norteadas em dados obtidos a partir do volume de denúncias da população registradas no Fala Salvador 156 e pelo app Sonora Salvador, a partir dos quais é feito um levantamento para distribuição das equipes na operação.

“Ainda assim, vale ressaltar que, em comparação ao ano anterior, contabilizamos um número menor de apreensões, o que é bastante positivo. Isso mostra que as campanhas educativas junto à população e a fiscalização efetiva estão sendo eficazes para a diminuição dos casos de poluição sonora na cidade de Salvador, de pessoas pensando no próximo, nos vizinhos enfermos, em quem precisa descansar devido à carga semanal de trabalho, e que não quer passar o dia escutando o som extremamente alto sem que tenha solicitado esta situação”, salienta Lins.

“Por isso é importante continuar educando a população quanto ao uso do som, aferindo a quantidade de decibéis emitidos, bem como se determinada residência ou estabelecimento podem estar utilizando aquele tipo de equipamento sonoro ou não, se há alvará permitindo o uso. Caso contrário, essas pessoas estão sujeitas a receberem notificação, autos de infração e até mesmo ter o equipamento apreendido”, completa.

O órgão ressalta ainda a necessidade, por parte dos proprietários de estabelecimentos ou promotores de eventos, solicitar junto ao órgão o alvará sonoro, que permitirá a utilização ou não de equipamentos de som em determinado local ou manifestação festiva. A medida visa evitar o incômodo no entono e garantir a continuidade do bem-estar social.

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