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Danos da PL14.026 para o saneamento no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 01 de dezembro o julgamento, que iniciou se em 24/11, sobre a Inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 14.026/2020, e que modificou o Marco legal do Saneamento.

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidades – ADIs, estão sendo julgadas pelo colegiado do STF.
As ações questionam entre outros pontos, as regras que favorecem empresas privadas de saneamento e de fornecimento de água a participarem de licitações em áreas, em que o lucro de investimento é garantido, não sendo obrigadas a prestarem o serviço, naquelas áreas deficitárias, ou seja, onde a receita não cobre nem o custo operacional, que no atual modelo de contrato(Contrato de Programa) as Empresas Estatais praticam uma politica de equilíbrio fiscal, através do subsidio cruzado.

Caso as empresas privadas vençam estas licitações, o interesse das mesmas será apenas nas regiões de maior lucratividade, já que a lógica do privado é trabalhar a partir da margem de lucro.

É importante lembrarmos que esta disputa pelo setor de saneamento no Brasil, vem ocorrendo desde de 2016, quando ocorreu o FORUM MUNDIAL DA ÀGUA, que aconteceu em Brasilia. A partir deste ano, o assédio do capital aos congressistas só tem aumentado.

Foram diversos Projeto de LEI PL, sendo o ultimo de autoria do Senador Tarso Jereissati (CE), que culminou com a Lei 14.026, que alterou o Marco Legal do Saneamento.

Existe um grande interesse dos grupos privados em estabelecer um monopólio no setor de água e Saneamento, já que a crise hídrica é uma preocupação Mundial, enquanto a sociedade se preocupa com o direito ao acesso á agua para matar sua sede, estes grandes grupos se preocupam em garantir sua produção industrial, e os maiores interessados nesta questão do controle da água são os grupos da indústria de bebidas como cervejaria e alimentos

A votação no STF iniciou com o voto do Ministro Luiz Fux, que votou pela manutenção do texto da Lei como foi aprovada, o próximo Ministro a votar será o Ministro Cassio Nunes Marques.

O julgamento desta matéria está sendo acompanhado por diversos sindicatos do Ramo dos Urbanitarios, que no último dia 24 fizeram uma grande manifestação em Frente ao STF em Brasília pedindo a derrubada da lei pelo Supremo Tribunal Federal, como também, por uma assessoria jurídica, através do advogado Dr. Luiz Alberto Gurjão Rocha representando a CNU- Confederação Nacional dos Urbanitários/FNU-Federação Nacional dos Urbanitários.

Orlando Santos – Secretário Estadual de Meio Ambiente da CUT/ Dirigente Sindical do SINDAE / Coordenador do NEPT – Camaçari

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Governo do Estado paga R$ 39 milhões para 21 mil policiais por redução de mortes violentas

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O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) corresponde à diminuição das mortes violentas no 2° semestre de 2023

O Governo do Estado concede nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões, através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), para policiais militares, civis e peritos que reduziram em 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

No total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o PDP. Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 apresentaram redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte).

“Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes violentas, índice estipulado pelo PDP. Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Fonte: Ascom/SSP

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Na Holanda, Jerônimo se junta a outros governadores do Nordeste em rodada de encontros com empresas especializadas em hidrogênio verde

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Empresas especializadas em equipamentos e consultoria para a indústria do hidrogênio verde estiveram entre os destinos do governador Jerônimo Rodrigues e outros colegas integrantes do Consórcio Nordeste durante a agenda desta terça-feira (14), na Europa.

Entre os expositores do World Hydrogen 2024, que acontece na cidade de Roterdã, na Holanda, o chefe do executivo baiano conheceu iniciativas europeias e conversou com representantes das companhias que já desenvolvem projetos ligados à produção de hidrogênio verde. “Essa é uma feira muito importante e estratégica. Diversas empresas já investem na Bahia. Então é o momento de aproximar e de atrair novos investimentos”, destacou o governador após circular pelos estandes do evento.

Na conversa com os empresários europeus, os governadores foram sinalizados sobre a alta demanda por hidrogênio verde que é projetada para os próximos anos, em todo o mundo. O movimento de transição energética deve acontecer com força também no ambiente industrial, no qual atuam as empresas apresentadas aos líderes dos estados do Nordeste.

Além do governador baiano, a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, Rafael Fonteles (PI), Elmano Freitas (CE), Fábio Mitidieri (SE) e o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão participaram da programação. A missão nordestina na Europa conta com a parceria da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Potência energética

Os compromissos do grupo nordestino no evento foram encerrados com um painel, na área principal de exibições, que discutiu os horizontes do hidrogênio verde, desde o contexto atual no desenvolvimento de projetos até projeções futuras do cenário para produção dessa fonte de energia no Brasil.

Responsável pela fala de abertura do painel, representando os demais colegas governadores, Rafael Fonteles, do Piauí, expôs para o público o potencial de geração de energia dos estados nordestinos. A região tem projetos em desenvolvimento com capacidade de 82 gigawatts de eletrólise, o suficiente para produzir 12 milhões de toneladas de hidrogênio por ano. Com apenas 10% destes projetos se concretizados, a região já se colocaria numa posição de liderança global.

“Devido a essa abundância de geração e potencial de energia limpa e renovável, o Nordeste brasileiro também se destaca no mercado inovador de hidrogênio. Mas acreditamos que a região Nordeste do Brasil pode ir além e desempenhar um papel ainda mais significativo. Podemos desenvolver uma indústria inovadora e avançada de baixo carbono, com especial enfoque na indústria do hidrogênio verde, para satisfazer a procura global de produtos com utilização intensiva de energia”, disse o governador piauiense em seu discurso.

Instituições nacionais como a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), a Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tiveram representantes entre os convidados do painel.

A comitiva baiana no World Hydrogen 2024 contou ainda com o diretor-presidente da Bahia Investe, Paulo Guimarães; o chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), André Ferraro; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos e o diretor-geral do Senai Cimatec, Leone Andrade.

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Com parceria da Prefeitura de Lauro de Freitas e Cufa, Parque Shopping monta ponto de arrecadação para vítimas do Rio Grande do Sul

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Em solidariedade às vítimas das enchentes que atingem grande parte do estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Lauro de Freitas, o Parque Shopping Bahia e a Central Única das Favelas (Cufa) da Bahia montaram um ponto de arrecadação de doações. O ponto de arrecadação, que funciona das 10h às 22h, está localizado no Piso L2 do shopping, próximo às Lojas Americanas.

A população pode participar da ação doando itens essenciais para atender às necessidades imediatas das famílias afetadas. Estão sendo aceitos água potável, alimentos não perecíveis, roupas e cobertores em bom estado, produtos de limpeza, produtos de higiene e ração para pets. A iniciativa conta ainda com o apoio de voluntários do projeto “Essa Praia Também é Minha”, de projetos sociais e empresas locais.

Texto – Yandra Barros

Foto – Lucas Lins 

SUPCOM PMLF – Superintendência de Comunicação de Lauro de Freitas

www.laurodefreitas.ba.gov.br

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