O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil, líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), apresentou uma emenda para alterar de 4% para 10% a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos do Estado.

O Projeto de Lei 25.323/2024 teve o regime de urgência aprovado na semana passada e deve ser votado na tarde desta terça-feira (21), no plenário da AL-BA.

O deputado explica que a mudança tem o propósito de “garantir e recompor o poder de compra dos servidores públicos estaduais, que vêm tendo os seus vencimentos achatados com perda real há cerca de 16 anos”.

“A gente considera que 4% é uma proposta muito mesquinha do Governo, porque sequer oferece ganho real aos servidores. A gente vê o governo chegando a R$ 6 bilhões em pedidos de empréstimos em menos de um ano e meio, mas na hora cuidar do servidor não tem dinheiro. É lamentável”, acentua Alan Sanches.

O texto da emenda apresentada pela oposição, prevê que o reajuste se dará em duas parcelas, conforme escalonamento da redação original do projeto, sendo 5% a partir de 1º de maio e outros 5% a partir de 31 de agosto.

Deputados estaduais da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram recebidos, nesta segunda-feira (20), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, para uma reunião onde apontaram o descumprimento do Governo do Estado na execução de emendas impositivas.

“A gente foi levar os apontamentos e denunciar que o governo vem, flagrantemente, ao longo dos anos, descumprindo a peça orçamentária que é aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados. O ex-governador Rui Costa, por exemplo, passou oito anos no cargo e nunca cumpriu o pagamento das emendas. O governo que agora está aí também não obedece o que diz a legislação”, relata Alan Sanches (União Brasil) líder da bancada.

Embora não tenha poder de lei para obrigar o Executivo a cumprir as emendas previstas no orçamento, o TCE tem feito ressalvas gravíssimas nas auditorias técnicas sobre a prática à revelia da lei.

Participaram da reunião no TCE, além de Alan Sanches, os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos, Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB) e Pablo Roberto (PSDB).

Em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na AL-BA aumentou de 0,33% para 1% o valor destinado às emendas impositivas. O percentual é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

A matéria previu que a alteração fosse escalonada, sendo 0,7% em 2024 e finalmente 1% em 2025. Todavia, os percentuais acertados não são executados em sua integralidade.

Movimento na capital federal será em defesa de pautas como emprego decente, menos juros, menos impostos, além de cobrar proteção aos trabalhadores do RS atingidos pelas enchentes

No dia 22 de maio, a CUT e suas entidades filiadas estarão em Brasília em defesa da pauta de interesse da classe trabalhadora que inclui emprego decente, menos impostos, juros mais baixos, educação de qualidade, defesa do meio-ambiente, entre outras (veja abaixo).

As mais diversas categorias de trabalhadores da cidade, do campo, das florestas e das águas, por meio de seus sindicatos, já estão organizadas para marcar presença na capital federal. A concentração está marcada para às 8h, no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, no Eixo Monumental.

A CUT convoca todos e todas a participarem do 22 de maio por mais direitos e por nenhum direito a menos.

Pautas:

 

• Pela reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e por medidas de proteção e amparo a seus trabalhadores e trabalhadoras;
• Educação: Revogação do Novo Ensino Médio;
• Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa;
• Em defesa da Convenção 151/defesa da negociação coletiva;
• Trabalho decente: redução da jornada de trabalho e empregos decentes;
• Salário igual para trabalho igual – Em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres;
• Reforma agrária e alimento no prato!
• Menos impostos para trabalhadores: juros baixos e correção da tabela de imposto de renda;
• Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;
• Transição justa e ecológica em defesa da vida;
• Em defesa do PLC 12/24, por Direitos dos Motoristas por Aplicativos.

Escrito por: Redação CUT