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Capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é realizada para servidores municipais de Lauro de Freitas

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A Procuradoria Geral de Lauro de Freitas, por meio do Procon Municipal e a Faculdade de Direito da Unime, promoveram nos dias 15 e 16 de abril, um curso dedicado aos servidores municipais com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A capacitação, que teve como tema “A administração pública e a responsabilidade com a proteção de dados. Um olhar sobre a LGPD”, foi ministrada pela Dra. Gisele Kunz, e contou com a participação de 90 servidores do Procon Municipal, Procon Estadual, TI, Procuradoria Geral e Banco de Serviço da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Alexandre Faria, coordenador do Procon Municipal de Lauro de Freitas falou sobre o objetivo principal da capacitação. “Os servidores tiveram essa capacitação para perceber a responsabilidade pessoal e da administração quando precisa receber e tratar dados do contribuinte e do consumidor, para que a gente possa também oferecer segurança quando armazena dados e segurança quando oferece dados. Nós respondemos ofícios, nós enviamos documentos, então tudo isso precisa ser bem protegido, porque existem dados comuns e existem dados sensíveis. Então foi bem explicado a diferença, para que a gente possa entender, para que a gente possa compreender e rever nossos documentos, nossos comportamentos, além de compreender eventuais falhas do sistema”.

O coordenador ainda frisou que o curso alcançou o objetivo proposto com sucesso. “Despertamos o interesse pelo assunto a todos os servidores presentes. Uma avaliação feita por questionário apontou aproveitamento de 77%”.

Os servidores que participaram da capacitação ainda receberão um certificado reconhecido pelas instituições.

Texto – Yandra Barros

Foto – Divulgação / Procon PMLF

SUPCOM PMLF – Superintendência de Comunicação de Lauro de Freitas

www.laurodefreitas.ba.gov.br

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Jerônimo embarca para missão oficial na Europa, com agenda voltada para transição energética e desenvolvimento sustentável

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O governador Jerônimo Rodrigues embarcou, na noite deste sábado (11), para uma missão oficial na Europa, onde, juntamente com outros governadores do Nordeste, passará pelas metrópoles Roterdã, Bruxelas e Berlim, para discutir questões ambientais e climáticas cruciais para o desenvolvimento sustentável da região. Também participarão da missão internacional representantes do Consórcio Nordeste e da Apex Brasil, e suas respectivas equipes.

“Vamos participar do maior evento de energias renováveis do mundo mas também estamos levando projetos para que a gente possa apresentar à Europa e ao mundo o potencial que nós, do Nordeste, e em especial da Bahia, temos pra atrair investimentos das indústrias e das empresas produtoras de energias renováveis”, destacou o governador.

Ainda de acordo com Jerônimo, a viagem com governadores de estados brasileiros vem acontecendo desde 2023 como forma de ampliar os investimentos em energia renovável no país — projeto que tem sido incentivado pelo Governo Federal para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

“O presidente Lula reabriu o processo de construção dessas linhas que transmitem energia para todo o país. Então, isso nos permitiu a possibilidade de negociar com as empresas internacionais para que possam se instalar em nossos estados e assim produzir energia eólica, energia solar, hidrogênio verde, e a gente fortalecer nosso potencial de produzir energia”, destacou.

Em setembro de 2023, os governadores nordestinos assinaram parceria com o Banco Mundial para avanço na cadeia produtiva do Hidrogênio Verde (H2V) com o objetivo de criar cadeias de valor e um polo de hidrogênio, consolidando o Nordeste como centro de economia sustentável.

No mês de novembro, também do ano passado, o Consórcio apresentou à ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, proposta para criação do Fundo Caatinga, que destinaria recursos para a preservação do bioma. Na ocasião, ficou acertado que possíveis formatos para o fundo serão avaliados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras organizações.

Já em fevereiro deste ano, o Consórcio assinou documento denominado “Carta de Natal”, reafirmando o compromisso do grupo em atuar de maneira eficiente para mitigar os efeitos provocados pela mudança do clima.

Após a apresentação no ano passado, o Consórcio e o Ministério de Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), em abril deste ano, formalizaram a criação do Fundo Caatinga com aval para o avanço em suas implementações.

Resultados de outras missões internacionais

Com três missões internacionais realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues – China e Emirados Árabes, em abril do ano passado; Dubai, em dezembro;  e Espanha, em fevereiro, os resultados concretos já estão presentes em diversas áreas. Destacam-se a atração de investimentos, como a BYD e a Acelen, com a consequente geração de emprego e renda, e ações ambientais relacionadas ao hidrogênio verde, que também garantem mais investimentos internacionais para a Bahia.

Uma das principais conquistas obtidas a partir da primeira missão é o início da construção das instalações das três futuras unidades da gigante chinesa BYD. O investimento de R$ 5,5 bilhões, iniciado no Polo Industrial de Camaçari, vai gerar mais de dez mil empregos diretos e indiretos, ocupando a lacuna deixada pela Ford. Também houve a assinatura, com a empresa Acelen, de um memorando de entendimentos e plano de investimentos. Serão aplicados cerca de R$ 12 bilhões na Bahia, nos próximos 10 anos, para a produção de combustíveis de fontes renováveis, especialmente o diesel verde e o querosene de aviação.

Hidrogênio verde

Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Jerônimo lançou, em dezembro do ano passado, o 1º Atlas do Hidrogênio Verde (H2V) do mundo durante a 28ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A ocasião também proporcionou a apresentação do potencial da Bahia para a produção desta forma inovadora de energia limpa a investidores internacionais.

Em fevereiro deste ano, na Espanha, Jerônimo Rodrigues conheceu uma estação de abastecimento, com H2V, de veículos do transporte metropolitano de Barcelona e visitou o Centro de Referência em Tecnologia de Hidrogênio Verde (CER-H2) da Universidade Politécnica da Catalunha, visando parcerias tecnológicas e científicas.

O H2V que será produzido na Bahia atenderá aos tradicionais mercados de fertilizantes, refino e outros usos (gases industriais e hospitalares), e a novos mercados, nos segmentos de transporte, geração elétrica, armazenamento de energia, processos industriais, transportes pesados, aviação, aquaviário, siderurgia e fertilizantes.

 

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Com prioridade na área social, Jerônimo lança novas ações e reforça combate à fome e ampliação do acesso à água no estado

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No mesmo dia, duas iniciativas firmadas pelo Governo do Estado garantiram o fortalecimento da política de combate à fome e a ampliação do acesso à água potável para camadas mais vulneráveis da população baiana. As agendas realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, nessa terça-feira (30), contemplaram o lançamento de um projeto para distribuir, gratuitamente, mais de 2 milhões de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, além da assinatura de contrato para construção de mais de 2700 cisternas, que contribuirão para a segurança hídrica em comunidades rurais e urbanas, no semiárido e em outras regiões da Bahia.

Durante a manhã, Jerônimo lançou o projeto Comida no Prato, no âmbito do programa Bahia Sem Fome, que tem como objetivo viabilizar o funcionamento de unidades sociais produtoras e doadoras de alimentos para fornecer refeições a quem mais precisa. Com um investimento de mais de R$ 24 milhões, o governo irá alimentar famílias em vulnerabilidade social.

A Iniciativa conta com a parceria de 50 organizações sociais, e irá distribuir 2,2 milhões de refeições, através de 100 cozinhas comunitárias e solidárias, inicialmente nos 14 maiores municípios da Bahia, distribuídos em 11 territórios de identidade, por 12 meses. As cidades são: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

O governador celebrou a oportunidade de disponibilizar orçamento para o combate à fome e afirmou que outras etapas serão elaboradas nesse intuito. “O Bahia Sem Fome não se resume à distribuição de comida. O combate à fome é permanente, na geração de emprego e no fortalecimento das atividades econômicas, geração de renda, seja na agricultura, seja na economia solidária ou nos empreendedores, e nós teremos outras etapas”, ressaltou.

Ainda na ocasião, foi publicado o Edital de Chamada Pública Comida no Prato, visando ampliar a rede de equipamentos integrados no combate à fome no estado. Além disso, recursos foram repassados para 70 municípios que integram a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do Alimenta Suas, após adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e ao Programa Bahia Sem Fome.

Mais água para a Bahia

No final da tarde de terça, o governador Jerônimo assinou contratos de chamamento público com 12 entidades selecionadas, através de edital para a construção de 2.748 cisternas. Serão R$ 40 milhões aportados para a política de segurança hídrica e alimentar que beneficia, principalmente, os municípios que têm sido afetados pela seca na Bahia. A iniciativa prevê a instalação das cisternas em comunidades rurais do semiárido baiano.

O edital do Programa Cisternas, parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), contou com mais de 35 entidades inscritas e 12 selecionadas. O governador Jerônimo Rodrigues acrescentou que não é admissível ver o povo morrer por escassez de água ou por acesso à água de má qualidade. “Um povo sem água é um povo refém, é um povo de cabeça baixa, é um povo doente. Sem água limpa, sem água tratada, o povo adoece, morre de verminose. Em pleno ano de 2024, morrer de verminose é inadmissível”, frisou o chefe do executivo.

Os contratos assinados contemplam a instalação de reservatórios de 16 mil litros na casa de famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza. A educação rural também será beneficiada com mais 969 cisternas de 52 mil litros, instaladas nas escolas estaduais e municipais e espaços comunitários. Através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e do Programa Bahia Sem Fome, também foi autorizado o lançamento de edital de chamada pública para a construção de cinco mil cisternas de 16 mil litros, em 51 municípios do estado. Serão destinados R$ 32 milhões para a construção das cisternas.

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Semob passa a oferecer atendimento on-line através do Salvador Digital

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Texto: Ascom/Semob

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), passa a integrar nesta segunda-feira (29) a plataforma Salvador Digital, oferecendo serviços on-line com o objetivo de otimizar o atendimento aos autorizatários. Agora, é possível emitir documentos e agendar serviços pelo novo sistema.

O acesso pode ser feito por qualquer celular, computador ou tablet, através do site (salvadordigital.salvador.ba.gov.br) de forma gratuita, sendo necessário apenas ter cadastro na plataforma gov.br. Com a medida, o antigo portal Hora Marcada Mobilidade foi desativado e os autorizatários devem utilizar a nova ferramenta para agendar serviços presenciais.

Os usuários poderão solicitar e receber os seguintes documentos sem precisar se locomover: Certidão do Sistema de Táxi e Transportes Especiais, Declaração para isenção de IPI e ICMS, Inscrição de Condutor Auxiliar – Táxi e Escolar, Renovação de Cartão de Identificação do Autorizatário e Condutor Auxiliar – Táxi, Escolar e Mototáxi e Baixa do Condutor Auxiliar.

Para o secretário da Semob, Fabrizzio Muller, com parte dos serviços on-line, o atendimento deve funcionar de forma mais prática. “Antes, o serviço era feito somente de forma presencial e muitos autorizatários precisavam se deslocar de bairros distantes para conseguir ter acesso a um documento. Agora será mais otimizado, rápido e sem precisar sair de casa”, afirmou.

Os autorizatários ainda podem solicitar, através do Salvador Digital, as seguintes solicitações: Transferência (Táxi e Escolar), Ingresso (Escolar e Turismo), Emplacamento Particular (baixa do veículo no sistema), Substituição de Veículo, Inclusão de mais um veículo no Transporte Escolar e Inspeção de Veículo (vistoria). Em caso de dúvidas os usuários podem entrar em contato com a Cotae através do telefone (71) 3202-9255, ou procurar atendimento presencial. Os demais serviços continuam sendo ofertados de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h.

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