A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

“Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes socais.

Com a aprovação do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes – de acordo com a titulação, que compreende nove níveis em cada classe –, assegurando a ele as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a aprovação do projeto de lei é um marco “histórico e impactante” para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”.

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.

Reparação e justiça

O projeto de lei foi entregue pelo chefe do executivo baiano aos deputados estaduais na última quinta-feira (18), na véspera do Dia Dos Povos Indígenas, quando subiu a rampa da Assembleia Legislativa da Bahia acompanhado de representantes dos povos originários.

Na ocasião, o governador agradeceu pela “porta aberta” da casa legislativa baiana para tratar de uma agenda de reparação e justiça. Durante a votação, estiveram presentes no plenário representantes dos povos originários, entre os quais Patrícia Pataxó, superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado (Sepromi).

Investimentos

A valorização da carreira do professor indígena da rede estadual é parte de um conjunto de ações para fortalecer a educação dos povos originários na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena, visando criar ambientes adequados para o aprendizado, respeitando a cultura e os saberes tradicionais.

Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália. “As ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. A interculturalidade nas escolas estaduais é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade”, destacou a superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Reportagem: Eduardo Santos/Secom PMS

Com o objetivo de formar multiplicadores em comunidades localizadas em áreas de risco, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) capacita mensalmente 60 voluntários para disseminar as ações da instituição. As aulas da formação “Mobiliza Defesa Civil” acontecem no auditório da Codesal, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), sempre na primeira sexta-feira do mês.

Para aderir ao programa, qualquer cidadão pode acessar o site da Codesal (www.codesal.salvador.ba.gov.br) e, na aba Seja Voluntário, preencher as informações e aguardar a resposta através do e-mail cadastrado na plataforma. Com duração de cinco horas, o curso não gera vínculo empregatício, nem remuneração de qualquer tipo, conforme Termo de Adesão ao Serviço Voluntário assinado pelos participantes que, ao final das aulas, recebem certificados de conclusão. A próxima turma de formação de voluntários da Defesa Civil vai acontecer no dia 3 de maio.

Formação – O voluntário é capacitado para a atuar em atividades referentes à disseminação de informações. Além disso, pode instruir e mobilizar a população acerca de riscos e sobre como agir em casos de crise, na prestação de socorro e na imediata resposta visando o bem estar e a segurança dos cidadãos residentes em áreas consideradas de risco.

A capacitação é apresentada em quatro módulos, subdivididos em “Defesa Civil Institucional”, que detalha as ações do órgão e demais secretarias associadas nas ações de apoio às comunidades de risco; “Primeiros Socorros”, capacitando o corpo voluntário a atender cidadãos feridos durante situações de crise; “Mudanças Climáticas”, com um apanhado geral acerca do papel dessas alterações no meio ambiente nas cidades; e “Percepção de Risco em Defesa Civil”, ministradas por engenheiros da Codesal, que demonstram como o cidadão comum pode perceber os sinais quando uma área pública ou moradia corre riscos estruturais.

A coordenadora de Ações Comunitárias e Educativas da Codesal, Fabiana Santana, lembra que, desde 2022, 1.574 voluntários foram capacitados para serem multiplicadores das ações da Codesal nas comunidades de risco. Destes, 174 receberam a capacitação nos primeiros três meses deste ano.

“Qualquer pessoa pode se inscrever, contanto que tenha mais de 16 anos. É muito importante que as pessoas participem e conheçam de fato tudo aquilo que a Codesal realiza nesta formação de voluntários. O curso é de fundamental importância neste momento atípico em que vivemos, com o abril mais chuvoso dos últimos 30 anos. E, com tudo isso, a cidade está se preparando de diversas maneiras. Portanto, é essencial que a população também saiba como reagir em situações de crise e como agir de forma preventiva para que a gente continue mantendo a cidade e sem registro de morte devido à chuva”, destaca.

Fotos: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Reportagem: Lucas Alves e Mateus Soares/Secom PMS

O Salvador Digital está se consolidando como o novo sistema de agendamento das Prefeituras-Bairro, substituindo o antigo site Hora Marcada. Desenvolvido em parceria entre as secretarias municipais de Inovação e Tecnologia (Semit) e de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), a plataforma oferece uma integração de dados que abrange todos os serviços municipais, proporcionando maior eficiência e acessibilidade aos soteropolitanos.

A nova ferramenta pode ser acessada gratuitamente pelo site (https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br) através de aparelho celular ou computador. A supervisora das Prefeituras-Bairro, Fernanda Monteiro, destacou que o diferencial em relação ao antigo sistema reside na tecnologia avançada da plataforma atual, que possibilita aos usuários fazerem agendamentos utilizando o login único do gov.br, garantindo mais comodidade e agilidade.

“Além de evitar as filas, já que os atendimentos ocorrerão em um horário agendado. Além disso, tem a questão de o cidadão poder acompanhar todos os serviços que ele já fez ou que ele solicitou através de uma determinada Prefeitura-Bairro. Ele terá todas as informações na plataforma

e poderá fazer a busca quando quiser”, explicou.

Ainda de acordo com a supervisora, ao acessar o Salvador Digital, os usuários podem facilmente encontrar a opção de agendamentos, onde podem selecionar a Prefeitura-Bairro desejada e o serviço a ser realizado. “A maior procura do cidadão para um atendimento agendado é o do Cadastro Único, o CadÚnico”, disse.

Outros serviços – O Salvador Digital também oferece opções para diversos serviços, como marcação de consultas e exames, Ouvidoria, entre outros. O sistema fornece ainda informações detalhadas sobre os serviços disponíveis, incluindo os documentos necessários para o atendimento e as secretarias responsáveis por cada um.

O novo sistema digital implementado na capital tem recebido elogios por parte dos usuários, que destacam sua eficiência e praticidade. A faxineira Tatiane Gomes Ferreira, de 27 anos, compartilhou sua experiência positiva.

“Essa foi a primeira vez que utilizei o Salvador Digital. Procurei o serviço relacionado ao Bolsa Família. Achei o processo muito bom, muito fácil, mais rápido do que o sistema anterior”, contou.

Da mesma forma, a diarista Manuela Borges dos Santos, de 35 anos, ressaltou a facilidade proporcionada pelo Salvador Digital. “Achei que ele facilitou muito minha vida, marquei na semana passada e hoje já estou aqui prestes a ser atendida. Cheguei a utilizar o Hora Marcada antes, mas não se compara com o novo sistema. O antigo demorava bastante, já tive que esperar dois a três meses o atendimento”, lembrou.

A autônoma Elaine Fraga, de 29 anos, também seguiu a mesma linha. “Essa é a primeira vez que utilizei o serviço do Salvador Digital. Achei muito fácil e bem rapidinho”.

A atendente Jaqueline Nascimento da Conceição, que atua na Prefeitura-Bairro Centro/Brotas, reiterou o que foi dito pelas usuárias. “O sistema melhorou muito. Ele agora é mais prático, mais rápido, até para a retirada das senhas, principalmente em relação ao agendamento. Os usuários aqui têm dito que mudou muito e pra melhor”, mencionou.