POLÍTICA
Reforma da Previdência e a vida das educadoras
Nesta quarta-feira, dia 1º de maio, quando celebramos o Dia do Trabalhador, convido a todas e todos para refletirmos sobre possíveis interferências da Reforma da Previdência, proposta por esta gestão do governo Federal, na vida das cidadãs e educadoras brasileiras. Interferências que certamente não serão positivas, afinal o discurso do presidente que aí está, o Jair Bolsonaro, mostra para além do machismo, seu total desrespeito e insensibilidade com o papel da mulher nos sistemas produtivos, e mesmo sobre sua condição de ser humano.
Alias, o presidente mostra total negligência com as questões de gênero, e total desconhecimento sobre a relação entre gênero, economia e desenvolvimento socioeconômico. Prova disso, é que na última quinta-feira, dia 25, em café da manhã com jornalistas, o Bolsonaro soltou mais uma de suas declarações falaciosas e perversas dotadas de preconceitos.
De acordo com publicações em diversos periódicos impressos e online, o presidente teria dito que o Brasil “não pode ser o país do turismo gay”. Para ele, “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”. São as palavras do presidente.
vIsso jamais poderia ter sido cogitado, quanto mais falado, e faz vergonha até reproduzir tamanha insensatez. Mas é uma prova concreta de que o atual governador do país, não tem a menor noção do que seja política de gênero, desenvolvimento econômico e muito menos não tem o menor respeito sobre a condição da mulher, reunindo em um único período centenas de equívocos e mostrando seu despreparo e descompromisso para com a nação.
Primeiro que o turismo gay não é turismo sexual. Alias, trata-se de um setor que gera receitas de US$ 218 bilhões no mundo todo. E no ano de 2017, avançou mais que o turismo geral no Brasil, registrando alta de 11% em relação a períodos anteriores, ao passo que o turismo geral acusou um crescimento de 3,5%. As informações são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Mas, além de não está preocupado com o desenvolvimento econômico do turismo, o presidente reproduziu o imaginário da Carta de Caminha, colocando a todas nós mulheres na condição de disponível ao sexo. O presidente do Brasil reafirmou um estereótipo que há anos lutamos para acabar, demostrando total falta de conhecimento sobre a história do país e as lutas das brasileiras para elevar e manter sua autoestima e dignidade cidadã.
O mais gritante nisso tudo é que, em plena crise da Previdência, o presidente ataca um segmento de mercado econômico que cada vez mais cresce no país; que cada vez gera mais receitas aos cofres públicos com a abertura de empreendimentos especializados, o que faz ampliar a circulação de dinheiro, gerando mais empregos; consequentemente, ampliando a arrecadação da Previdência.
Bolsonaro ataca um setor da economia com grande potencial de colaborar para o equilíbrio da Previdência. Ele pensou nisso? Não, claro que não. Em seu projeto de governo, no primeiro plano, está a intolerância.
Então, garotas, o que nos espera esta Reforma da Previdência? Quais os objetivos dessa reforma? A quem interessa essa reforma? Quais os danos que propostas como aumento do tempo para aposentadoria podem causar ao corpo docente e à educação? Que interferências teremos em nossos campos afetivos, psíquicos, em nossos sistemas de saúde? Como poderemos assegurar a qualidade da educação se estivermos preocupadas com nossa saúde e campo psíquico?
Principalmente, como podemos impedir que esse instrumento de opressão das trabalhadoras e trabalhadores se concretize? Precisamos agir contra essas ações de retrocesso. É preciso ampliar o fomento a segmentos lucrativos da economia, como o turismo, e acabar com isenções fiscais.
O governo deve combater a sonegação de impostos e cobrar dos grandes sonegadores, aumentar o percentual de contribuição previdenciária sobre o faturamento dos ruralistas, fazer auditorias da dívida pública e revisar as Desvinculações de Receitas da União (DRU) que transferem recursos da previdência para pagamento da dívida.
Em vez de aumentar tempo de contribuição das educadoras, podemos exigir do governo medidas que reduzam vícios do sistema econômico brasileiro. Precisamos exigir que o governo invista em formas de aumentar a geração de empregos, como construção de universidades.
Precisamos de investimos no Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb), cuja vigência termina em 2020, e o governo Federal ainda não apresentou nenhuma proposta de continuidade.
Sabemos que a educação e a informação clara são passos iniciais para propor que a sociedade reflita sobre suas questões. Parece clichê, talvez seja realmente, mas precisamos cada vez mais afirmar a importância dos processos educativos para o desenvolvimento econômico, cognitivo e humano dos cidadãos, e sabemos que devemos cada vez mais dialogar não apenas com nossos educandos, mas também com toda a sociedade, tornando a Cidade cada vez mais Educadora.
Por isso, na Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas, além de buscarmos a valorização dos nossos educadores, educadoras e profissionais de apoio aos processos educativos, promovemos e valorizamos iniciativas voltadas para convidar profissionais e a sociedade sobre especificidades e peculiaridades desse projeto de reforma que está em evidência.
Pensamos a educação para fora dos muros das escolas, e possibilitando que cidadãs e cidadãos aqui do município reflitam sobre as implicações desse projeto para todas e para todos, porque uma ação pública tem sempre efeitos gerais, atingindo a toda a população.
Não podemos regredir. Jamais poderemos. E somente se conhecermos nossos direitos temos possibilidades de impedir que injustiças sejam cometidas; e mais importante ainda, juntos temos condições de reunir forças para solucionar problemáticas sociais.
Vânia Galvão
Secretária de Educação do Município de Lauro de Freitas.