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SSP inicia implantação das câmeras corporais nas forças de segurança da Bahia

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Nesta primeira etapa, 448 câmeras serão utilizadas por agentes da Polícia Militar lotados em unidades dos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade, na capital

As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, frisou o titular da SSP-BA, Marcelo werner.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

“A Polícia Civil do Estado da Bahia é a segunda Polícia Civil a utilizar no Brasil, começou no Rio de Janeiro, mas de modo embrionário. Nós vamos utilizar aqui no cumprimento dos nossos mandados de operação, de busca e apreensão. O policial vai filmar desde o momento em que ele chegou, que apreendeu aquele bem, mostrando onde ele estava e fortalecendo a cadeia de custódia, deixando claro que aquele objeto pertencia àquela pessoa, não só no caso, por exemplo, de desmantelamento de laboratórios de drogas, mas, também, na questão da lavagem de recursos. Esse é um expediente que nós já usávamos em algumas situações. De modo particular, fazíamos a gravação para consolidar. Então, tudo aquilo que vem robustecer o elemento probatório, que fortalece o processo da investigação, é extremamente importante”, completou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Utilização do equipamento

As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças. Serão destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.

Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: o vídeo de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, que é o registro audiovisual produzido por acionamento mecânico e intencional da gravação da câmera, marcando temporalmente o início e o término do registro. O vídeo destacado possui melhor qualidade de vídeo e captação de áudio.

“O equipamento será um elemento que transparece como acontecem as coisas no dia a dia. Tivemos, essa semana, um evento contra dois policiais militares que a câmera seria excelente para comprovar para a sociedade, efetivamente, a agressão por parte de um criminoso. A gente recepciona muito bem, por confiar em nossa tropa e pelo nível de profissionalismo, que vai comprovar o serviço diário prestado pela Polícia Militar da Bahia como um grande patrimônio do nosso estado, avaliou o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho.

Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.

Para o titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Felipe Freitas, a iniciativa amplia a qualidade do serviço prestado pela polícia. “No âmbito do Programa Bahia pela Paz, que a gente espera que seja aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, esperamos [com as câmeras] ter resultados mais efetivos em termos de uma prestação das forças policiais, de respostas cada vez mais transparentes e, sobretudo, de uma relação mais próxima e cada vez mais respeitosa e integrada com o conjunto da população. O uso das câmaras favorece, sim, o alargamento das ações de cidadania e de promoção dos direitos das comunidades”, sinalizou ele.

Gestão dos registros

Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Investimentos na Segurança Pública

As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.

Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.

Fonte: Ascom/SSP-BA, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA

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Prefeitura implanta dois novos polos criativos Boca de Brasa em São Marcos e na Liberdade

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Fotos: Betto Jr. / Secom PMS

Reportagem: Vitor Villar e Rodrigo Aguiar / Secom PMS

A Prefeitura de Salvador implantou nesta sexta-feira (17) mais dois polos criativos do programa Boca de Brasa: um em São Marcos, na Escola Clériston Andrade; e outro na Liberdade, na Organização de Auxílio Fraterno (OAF). Na OAF, após assinar o termo de cooperação para a implantação do espaço, o prefeito Bruno Reis também participou de uma missa celebrada pelo seu aniversário, como faz desde o período em que foi secretário de Promoção Social. A cerimônia religiosa foi conduzida por um grupo de padres.

“A cada aniversário, a gente fica mais maduro, tem mais segurança. O que posso garantir é que tento ser uma pessoa melhor a cada dia. Peço a Deus que me cubra de bênçãos, me ilumine e me dê sabedoria. Que a gente possa seguir firme nesse propósito. Com essa força, essa garra, essa vontade, vou seguir minha caminhada com muito amor e dedicação”, disse o chefe do Executivo municipal.

O gestor também apontou os avanços da capital baiana nos últimos anos, ao lembrar das dificuldades enfrentadas no passado até mesmo para a manutenção da cidade. “Estamos construindo uma cidade cada vez melhor. Uma cidade onde temos orgulho de viver. Basta ver como Salvador estava e como está hoje. Todos sabem o quanto a cidade avançou. E vamos avançar muito mais”, afirmou.

Com os dois novos, a Fundação Gregório de Mattos (FGM) atingiu a meta de ter em funcionamento 10 polos criativos do Boca de Brasa, projeto que busca estimular a capacitação e qualificação artística, técnica e empreendedora do campo cultural em Salvador. O presidente da FGM, Fernando Guerreiro, comemorou a marca alcançada e anunciou onde serão implantados os próximos três: um em Brotas, outro na região do Mané Dendê, no Subúrbio; e um terceiro na Boca do Rio. Até o final do ano, será realizado um grande festival do movimento.

“Hoje é um dia muito especial. Já estamos indo de Itapuã ao Subúrbio, passando por São Marcos, Cajazeiras, desenvolvendo esse projeto maravilhoso, que é dar suporte e apoio para todos os movimentos culturais da cidade, também gerando emprego e renda”, disse Guerreiro, ao destacar a parceria da FGM com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec).

Segundo o presidente da FGM, há três critérios para a instalação dos polos criativos: a busca por ocupar toda a cidade, a existência de espaços adequados e a demanda – já que algumas áreas têm movimentos culturais mais fortes. “O Boca de Brasa mapeia essas iniciativas culturais já existentes e vai reforçando, dando condições dessas iniciativas crescerem e virarem grandes movimentos”, apontou.

Inicialmente, serão ofertados nos dois novos polos a linha 1 do programa, que prevê atividades de iniciação às artes. Logo depois, serão ofertadas atividades das demais linhas, aceleração e incubação.

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Maio Amarelo: Workshop discute transformações para ruas mais seguras e sustentáveisvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv

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Foto e texto: Ascom/Transalvador

Os técnicos das áreas de Arquitetura, Engenharia e Planejamento Urbano de diversos órgãos da Prefeitura, incluindo a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e da Secretaria de Mobilidade (Semob), participaram do Workshop “Transformações urbanas para ruas mais seguras, acessíveis e sustentáveis”. O evento, realizado em parceria com a Global Designing Cities Initiative (GDCI), reuniu cerca de 40 participantes, como parte da programação do Maio Amarelo, mês de conscientização contra mortes no trânsito.

O encontro faz parte do compromisso da cidade com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), que desde 2020 busca implementar estratégias de desenhos urbanos para tornar Salvador mais segura e acessível para pedestres e condutores. “Esse workshop integra um dos eixos de trabalho da GDCI que é o de capacitação da equipe técnica da gestão municipal com o objetivo de apresentar as melhores práticas globais de desenho de ruas e segurança no trânsito”, explicou a coordenadora Local da GDCI no Brasil, Hannah Mendes.

Para o superintendente da Transalvador, Décio Martins, a gestão do trânsito é integrada e proativa, projetada para evitar a letalidade. “Toda construção conjunta que beneficie a cidade é bem-vinda. Adotamos a visão zero, que tem como foco zerar o número de mortes no trânsito, por isso nossos colaboradores se capacitam e modernizam suas técnicas. Assim, buscamos nos antecipar ao erro humano, integrando essa possibilidade ao planejamento viário. Planejamos a mobilidade para que ninguém perca a vida”, destacou.

Durante o evento, foram destacados os avanços e estratégias adotadas ao longo da última década para transformar as ruas da cidade em ambientes mais seguros, com atenção aos usuários mais vulneráveis. Hannah Mendes e Beatriz Rodrigues, gerente de Programa da GDCI, também falaram sobre a importância do desenho de ruas e abordaram estratégias para criar espaços acessíveis para todos os usuários.

Vivi Tiezzi, analista da GDCI, compartilhou insights sobre desenho de ruas, interseções e urbanismo tático. O workshop incluiu ainda uma atividade prática, na qual os participantes aplicaram os conceitos discutidos para criar soluções urbanísticas para uma cidade fictícia, promovendo um aprendizado prático e interativo.

“É muito positiva a discussão sobre mobilidade, as práticas e políticas públicas assertivas e tudo que tem acontecido no Brasil e no mundo”, comentou a gerente de Projetos da Semob, Thamyres Azevedo, presente no evento. “Tudo isso aliado a atividade prática que aguça e amplia o olhar de técnicos de diversos setores, mostrando que a mobilidade é uma pauta importante para o desenvolvimento urbano e tem influência em todos os segmentos de uma cidade”, concluiu.

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Bahia tem menor taxa de analfabetismo do Nordeste. Redução entre 2010 e 2022 foi de quase 18%

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O número de pessoas não alfabetizadas na Bahia teve uma redução de quase 18%, entre 2010 e 2022, segundo os dados do censo 2022 do IBGE. Em comparação a 2010, a taxa de analfabetismo na Bahia diminuiu em todos os grupos de idade, com mais intensidade justamente entre as pessoas de 65 anos ou mais. Os dados mostram ainda que a Bahia tem o menor índice de analfabetismo da região Nordeste.

A pesquisa mostrou, também, que a taxa de analfabetismo caiu em todos os municípios baianos. Ainda segundo os dados do IBGE, as taxas de analfabetismo no Estado caíram para todos os recortes étnico-raciais, entre 2010 e 2022.

Para atingir este público adulto, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) tem atuado por meio de diferentes iniciativas. Uma delas é o Projeto Estadual Paulo Freire, que possibilita alfabetizar jovens, adultos e idosos matriculados nas redes municipais de educação. Essas iniciativas estão estrategicamente concebidas para abranger diferentes faixas etárias, garantindo que a educação alcance todas as camadas da população, contribuindo para um desenvolvimento mais amplo e equitativo em toda a Bahia. Realizado em parceria com as universidades estaduais, o programa investe na formação de professores alfabetizadores e educadores sociais.

A SEC também atua para reduzir o analfabetismo entre o  público jovem e adulto, através do Projeto “Sim, Eu Posso”, que é desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O projeto foi lançado em junho de 2023 e tem o objetivo de combater e erradicar o analfabetismo na Bahia. Entre as principais características do “Sim, Eu Posso” está possibilidade de alfabetizar em curto período.

Ainda neste sentido, outro trabalho realizado pela Secretaria da Educação do Estado para reduzir o analfabetismo entre a população de mais velha é o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Hoje, na Bahia há cerca de 125 mil pessoas matriculadas nesta modalidade de ensino, oferecida em 1025 escolas, de 403 dos 417 municípios baianos.

O governo estadual tem investido na criação de oportunidades com a construção de novas escolas e equipadas com estruturas modernas em toda Bahia, para garantir que toda a população tenha acesso à educação de qualidade. De 2023 até agora, já foram inauguradas 44 novas unidades. Neste mesmo período, 38 escolas foram ampliadas e modernizadas.

Além disso, o Governo da Bahia tem investido em um modelo de Educação antirracista e em uma atenção especial às populações dos povos originários. Para o ano letivo 2024, há cerca de 7.360 estudantes matriculados em escolas indígenas, construídas especialmente para atender às demandas daquela população. Essas escolas contam com mais de 700 professores.

Em abril, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. O texto, enviado pelo governador ao legislativo, atendia às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo da Bahia com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

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