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Aprovado relatório de Marinho sobre extradição entre Brasil e Emirados Árabes

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A comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12), o relatório de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) sobre o Tratado de Extradição assinado pelo Brasil com os Emirados Árabes Unidos, em março de 2019.

 

O tratado promove a cooperação efetiva entre os dois países para a repressão de crimes, com base no respeito mútuo pela soberania e interesse comum. A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal designada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória).

“Essa cooperação jurídica internacional transforma os tratados de extradição numa poderosa ferramenta de combate aos delitos praticados por organizações criminosas, cujas ações ultrapassam as fronteiras dos Estados”, destaca o relator.

Acordos

Para que aconteça a extradição, os países acordados devem extraditar qualquer pessoa que se encontre no território da parte requerida, para responder a processo penal ou para o cumprimento de uma pena imposta. Cada país requerente, a pena mínima será de até (dois) anos; já para os que têm parte da pena não cumprida deve ser igual ou superior a um ano.

Exceções

Dentre os casos de extradição que serão negados estão, os crimes militares, políticos ou perseguição de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas, entre outros.

Pena de morte

No caso da pena de morte, a parte requerida poderá negar a extradição, a não ser que a parte requerente garanta que a pena capital não será cumprida.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovada, segue para votação do Plenário da Câmara.

Texto: Ascom Márcio Marinho

Foto: Arquivo


Ascom Deputado Federal Márcio Marinho

Dila Cruz: (71)98507-3941 / 71/ 99106-4300
Socorro Araujo: (61) 99627-1092

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Campanha do Governo do Estado sobre respeito e diversidade recebe novo prêmio

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O Governo do Estado da Bahia foi premiado com o Troféu Duda Mendonça na noite da última quarta-feira (22), durante o evento de comemoração aos 45 anos da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – Bahia (Abap-BA). A campanha Bahia: Aqui é Respeito, veiculada em 2021, foi elaborada com o objetivo de conscientizar contra a discriminação de diversos grupos minorizados e reafirmar o compromisso do governo com PCDs, público LGBTQIAPN+, negros, gordos e mulheres.

Segundo o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, mesmo sendo de 2021, o tema se mantém atual, permanecendo entre as prioridades da gestão estadual. “Este prêmio é um reconhecimento importante do impacto positivo da campanha Bahia: Aqui é Respeito, que continua relevante e reflete o compromisso contínuo do governador Jerônimo Rodrigues com a inclusão e o respeito à diversidade”, ressaltou.

A campanha Bahia: Aqui é Respeito, produzida pela agência Leiaute, já havia sido finalista nacional do prêmio Profissionais do Ano em 2022. Na 44ª edição do prêmio realizada pela Globo, o filme concorreu na categoria Valor Social. A peça também ganhou o Prêmio Lusófonos da Criatividade do mesmo ano, celebrado em Lisboa.

’Bahia: Aqui é Respeito’

Realizado pela agência Leiaute, o vídeo foi veiculado em 2021 e retrata situações cotidianas para conscientizar sobre as consequências do preconceito na sociedade. Com mensagens fortes nas vozes de pessoas que contam casos reais, o filme aborda temas como racismo, machismo, gordofobia e LGBTfobia.

Com a colaboração de movimentos e coletivos sociais, a ação buscou provocar e movimentar a sociedade contra a discriminação. A direção de criação do vídeo, com duração de 60 segundos, tem a assinatura de Raul Rabelo e Rodrigo Soares. Já a criação foi desenvolvida por Rodrigo Soares, Bruno Molicone, Will Vieira e Renato Nunes.

De acordo com Juliana Montenegro, head de mídia e planejamento da Leiaute, que representou a agência e o anunciante no evento, o case é motivo de muito orgulho para a Leiaute. “Foi veiculada há alguns anos, mas segue muito atual e gera uma reflexão enorme. Esse prêmio é de todo o time Leiaute, que faz acontecer a agência a cada dia, a cada job. Tenho muito orgulho de trabalhar com todos e sou grata pela confiança de receber no palco essa justa homenagem”, destacou.

O Prêmio Duda Mendonça foi uma homenagem da Abap-BA ao publicitário baiano, e faz referência à criatividade e à ideia. O troféu foi criado e elaborado pelo artista plástico baiano Elano Passos.

Outras premiações

As peças publicitárias do Governo do Estado vêm colecionando prêmios. Os vídeos das campanhas Areninhas e Esporte por Toda Parte foram premiados com a Prata de Técnica, na categoria filmes, no Prêmio Colunistas Norte e Nordeste 2023 – considerado um dos mais tradicionais prêmios da publicidade brasileira, entregue desde 1968. As peças foram produzidas pela agência Morya Comunicação a partir das ações de fomento ao esporte e lazer e da ampliação da infraestrutura esportiva no estado realizados pelo Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

No final de 2023, outro filme publicitário que mostra o apoio do Governo da Bahia ao esporte foi escolhido como um dos finalistas na categoria Norte-Nordeste da maior premiação brasileira de propaganda: o Prêmio Profissionais do Ano, que há 45 anos homenageia o talento e a criatividade dos profissionais da publicidade no Brasil. O case, também realizado em parceria com a Morya, apresenta uma história real que valoriza a participação das mulheres no esporte e onde mais elas quiserem estar, mostrando um estado com mais oportunidade para todos.

Também o vídeo Naquela Mesa venceu o Prêmio Profissionais do Ano, em 2021, na categoria nacional Valor Social. A peça fez parte de uma das campanhas do Estado para conscientizar a população sobre os fortes efeitos da pandemia de Covid-19 e a importância dos cuidados necessários, à época. As imagens mostram famílias alegres preparando a refeição. Em um segundo momento, sentados à mesa, filhos e parentes se deparam com o vazio e a tristeza da perda de um ente querido.

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Conferência discute políticas públicas para gestão do trabalho e educação na saúde em Salvador

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Fotos: Bruno Concha/Secom PMS

A etapa final da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Salvador foi encerrada na manhã da quarta-feira (22), no Centro de Convenções da capital baiana, no bairro da Boca do Rio. O evento que teve início na última segunda-feira (20), girou em torno de debates, discussões e propostas que irão elencar melhorias na gestão do trabalho, bem como na elaboração de novas políticas públicas voltadas para os trabalhadores, gestores e usuários da rede pública de saúde do município.

Durante três dias, cerca de 350 pessoas estiveram reunidas na conferência, dentre elas delegados e delegadas do município, trabalhadores da saúde, gestores, estudantes, professores universitários, entidades, movimentos sociais e demais representantes da sociedade civil. Foram realizados debates com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático.

Os participantes produziram ainda diretrizes para a formulação da Política Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, centrada nas demandas atuais das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUS. De acordo com Everaldo Braga, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSS), o evento possibilitou ainda a criação de um documento denominado Caderno de Proposta, que será entregue ao prefeito Bruno Reis e à vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos.

“A reunião desses grupos é muito importante para que possamos nos alinhar e debater os assuntos de interesse das esferas citadas priorizando a observação da rede municipal de saúde como um todo, discutindo propostas de transformação que irão reverberar positivamente no atendimento, na prestação de serviço, na gestão e também nas condições de trabalho. Tudo que foi produzido aqui será formalizado através do Caderno de Proposta e entregue aos gestores municipais responsáveis para análise e possível aplicação”, explica Braga.

Neste ano, a conferência traz o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer” e corresponde à Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Na ocasião, também foram eleitos os representantes que irão discutir as propostas na Conferência Nacional, que será realizada em Brasília (DF), no mês de dezembro.

A vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, exaltou os profissionais que militam pelo SUS em Salvador, e destacou a importância do Conselho Municipal de Saúde, bem como da realização da 2ª CMGETS. “Temos conquistado juntos muitas coisas importantes, mas ainda temos muito a fazer. Essa é uma oportunidade estratégica de união de esforços em prol da qualificação permanente e melhoria dos nossos fluxos e serviços”, declarou.

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CULTURA

7ª Mostra Lugar de Mulher é no Cinema recebe inscrições de curtas-metragens até sábado (25)

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Foto: Divulgação

Reportagem: Priscila Machado/Secom PMS

Até o próximo sábado (25), estão abertas as inscrições para a 7ª Mostra Lugar de Mulher é no Cinema, festival de curtas-metragens dirigidos por mulheres e pessoas não binárias que será realizado em Salvador entre os dias 24 e 28 de julho, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Será aceito qualquer curta-metragem produzido a partir de 2022 e que seja dirigido por mulheres e pessoas não binárias.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do evento, no endereço www. mostramulhernocinema.com.br. O resultado da seleção também será divulgado no site e nas redes sociais da mostra. Os links dos filmes devem estar hospedados na plataforma Vimeo ou YouTube.

Este ano, as exibições das produções da competitiva serão divididas em três tipos de sessão: Lua (para os curtas nacionais), Matinê (para o público infantil e adolescente) e Raízes (dedicada aos curtas baianos). Haverá sessões competitivas e não competitivas e os locais de exibição ainda estão sendo definidos.

A Mostra Lugar de Mulher é no Cinema tem o objetivo de fomentar e disseminar obras dirigidas por mulheres e pessoas não binárias, possibilitando uma pluralidade de olhares para as produções. “O festival nasceu a partir de uma observação feita pelas criadoras no mercado e da constatação de que era muito difícil ver filmes dirigidos por mulheres e por pessoas não-binárias em tela. O que acaba chegando para o público lá na ponta, que o público tem acesso, são filmes que não têm esse recorte. É um recorte que traz um olhar feminino, mas, acima de tudo, um olhar cinematográfico e do audiovisual”, conta Day Sena, diretora-executiva da mostra.

“Quando a gente vai para um olhar específico, por exemplo, um filme que tem uma temática feminina, a gente vê a diferença de um olhar feminino na produção. Dentro do espectro da não binariedade também existem questões que são tocadas, mas que estão dentro do espectro feminino. E é importante que uma mulher e uma pessoa não-binária esteja dentro desse contexto para que imprima melhor do que está se tratando, com mais verdade”, acrescenta.

Mesas e oficinas – Além de exibir produções dirigidas ou protagonizadas por mulheres e pessoas não binárias, o projeto 7ª Mostra Lugar de Mulher é no Cinema promoverá ações formativas, a exemplo de mesas, oficinas e masterclass. “É extremamente importante esse lado formativo que a mostra possui. É nele que conseguimos, politicamente, inclusive, girar a roda da mulher no audiovisual baiano e brasileiro. Estamos estabelecendo algumas parcerias fora do estado que são muito importantes”, afirma Day.

O projeto foi contemplado pelo edital SalCine, com recursos financeiros da Fundação Gregório de Mattos (FGM), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador, e da Lei Paulo Gustavo, viabilizados pelo Ministério da Cultura.

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