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Danos da PL14.026 para o saneamento no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 01 de dezembro o julgamento, que iniciou se em 24/11, sobre a Inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 14.026/2020, e que modificou o Marco legal do Saneamento.

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidades – ADIs, estão sendo julgadas pelo colegiado do STF.
As ações questionam entre outros pontos, as regras que favorecem empresas privadas de saneamento e de fornecimento de água a participarem de licitações em áreas, em que o lucro de investimento é garantido, não sendo obrigadas a prestarem o serviço, naquelas áreas deficitárias, ou seja, onde a receita não cobre nem o custo operacional, que no atual modelo de contrato(Contrato de Programa) as Empresas Estatais praticam uma politica de equilíbrio fiscal, através do subsidio cruzado.

Caso as empresas privadas vençam estas licitações, o interesse das mesmas será apenas nas regiões de maior lucratividade, já que a lógica do privado é trabalhar a partir da margem de lucro.

É importante lembrarmos que esta disputa pelo setor de saneamento no Brasil, vem ocorrendo desde de 2016, quando ocorreu o FORUM MUNDIAL DA ÀGUA, que aconteceu em Brasilia. A partir deste ano, o assédio do capital aos congressistas só tem aumentado.

Foram diversos Projeto de LEI PL, sendo o ultimo de autoria do Senador Tarso Jereissati (CE), que culminou com a Lei 14.026, que alterou o Marco Legal do Saneamento.

Existe um grande interesse dos grupos privados em estabelecer um monopólio no setor de água e Saneamento, já que a crise hídrica é uma preocupação Mundial, enquanto a sociedade se preocupa com o direito ao acesso á agua para matar sua sede, estes grandes grupos se preocupam em garantir sua produção industrial, e os maiores interessados nesta questão do controle da água são os grupos da indústria de bebidas como cervejaria e alimentos

A votação no STF iniciou com o voto do Ministro Luiz Fux, que votou pela manutenção do texto da Lei como foi aprovada, o próximo Ministro a votar será o Ministro Cassio Nunes Marques.

O julgamento desta matéria está sendo acompanhado por diversos sindicatos do Ramo dos Urbanitarios, que no último dia 24 fizeram uma grande manifestação em Frente ao STF em Brasília pedindo a derrubada da lei pelo Supremo Tribunal Federal, como também, por uma assessoria jurídica, através do advogado Dr. Luiz Alberto Gurjão Rocha representando a CNU- Confederação Nacional dos Urbanitários/FNU-Federação Nacional dos Urbanitários.

Orlando Santos – Secretário Estadual de Meio Ambiente da CUT/ Dirigente Sindical do SINDAE / Coordenador do NEPT – Camaçari

CIDADES

Bruno Reis participa da abertura do Connected Smart Cities nesta quinta (18) no Centro de Convenções

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O prefeito Bruno Reis participa nesta quinta-feira (18), a partir das 9h, no Centro de Convenções de Salvador, da abertura da edição do Nordeste do Connected Smart Cities, maior e mais importante evento de conexões e negócios de Cidades Inteligentes do país. O evento terá 28 horas de conteúdo em seis palcos simultâneos, contando com 18 painéis e mais de 100 palestrantes, entre eles o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

O Connected Smart Cities vai abordar temas cruciais para o avanço das cidades nordestinas, como Cidades Prósperas, Cidades Empreendedoras, Cidades Participativas e Engajadas, Urbanismo Sustentável, Cidades Conectadas, Cidades Resilientes e Inclusivas, Mobilidade Ativa, Data Analytics, Tendências e Conectividade e Integração. Os participantes terão acesso a rodadas de negócios, workstations e uma exposição com as soluções e tecnologias mais inovadoras para a região.

Para participar do evento, profissionais de imprensa devem se credenciar por meio do link: https://www.sympla.com.br/evento/csc-regional-nordeste/2302949?token=5bed514260023723be4a8f8d9d1e63b9

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Hospital Municipal de Salvador conquista selo Green Kitchen pelo terceiro ano consecutivo

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Fotos: Lucas Moura/Secom PMS

Reportagem: Ana Virgínia Vilalva/Secom PMS

Pelo terceiro ano consecutivo, o Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Municipal de Salvador (HMS), gerido pela Santa Casa da Bahia, mantém o conceito inovador de cozinha sustentável por meio do Programa Green Kitchen. A certificação reafirma o compromisso da instituição com a segurança alimentar e nutricional das refeições servidas aos pacientes e colaboradores e, ao mesmo tempo, a promoção de práticas ambientais responsáveis.

A certificação é uma iniciativa da Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente, que alcança desde o uso de equipamentos sustentáveis até a escolha de alimentos orgânicos e livres de agrotóxicos. O diretor geral do HMS, Gustavo Mettig, ressalta que a unidade, em seis anos de funcionamento, tem demonstrado cuidado para um atendimento humanizado com segurança e qualidade. Sendo assim, a certificação reforça os esforços positivos em prol dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Green Kitchen certifica ações ligadas à sustentabilidade ambiental e de alimentação saudável nas cozinhas profissionais e serviços de nutrição hospitalar no país. O coordenador de Sustentabilidade Ambiental, Fernando Andrade de Lira, conta que o HMS reforçou o compromisso com a sustentabilidade no ambiente hospitalar. “É um hospital que alia alimentação de qualidade e práticas sustentáveis aos pacientes e colaboradores”, pontua.

“Este selo é o reconhecimento de um intenso trabalho de cuidado integral junto aos nossos pacientes. Contamos, para tanto, com todo apoio e comprometimento de profissionais qualificados, sempre atentos às inovações e práticas sustentáveis, ajudando a obtermos sempre padrões de excelência na prestação dos nossos serviços”, assinala a vice-prefeita e secretária da Saúde, Ana Paula Matos.

Itens de sustentabilidade – O programa Green Kitchen também avalia a utilização de alimentos naturais, produtos de limpeza biodegradáveis e sem elementos tóxicos em sua composição, adequação do ambiente de preparo dos alimentos, realização de treinamento e capacitação das equipes profissionais e a relação respeitosa do serviço com clientes, equipe de trabalho, fornecedores e a comunidade.

A responsável pelo Serviço de Nutrição do HMS, Sandra Tavares, lembra que o selo evidencia as boas práticas voltadas à sustentabilidade no segmento da nutrição. “O Green Kitchen certifica a seleção dos alimentos, a garantia que usamos temperos naturais, o cuidado e ausência de ultraprocessados, então garantimos maior valor nutricional e o processo de controle de qualidade”, relata.

Sandra conta que, no HMS, as refeições são produzidas da forma mais natural possível, com uso de alimentos orgânicos, usando azeite de oliva ou óleo de girassol, ovo orgânico e mel orgânico. Além disso, os sucos são da polpa da fruta, e há um cuidado em relação à segregação do resíduo produzido na cozinha, destinando o material reciclado para cooperativas, evitando o descarte indevido e protegendo o meio ambiente. A fritura não é utilizada no cardápio, seja para pacientes ou colaboradores, e é feito o uso de panelas de inox para dietas especiais da pediatria.

“Desde quando eu assumi, quando veio a proposta do serviço de se submeter ao projeto, eu fiquei muito feliz em saber que já era da nossa rotina as boas práticas de sustentabilidade. O selo veio só para certificar, garantindo uma qualidade nutricional às dietas a partir da seleção dos alimentos”, completa a nutricionista.

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CIDADES

Governador anuncia obras de pavimentação e educação para o município de Paratinga

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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou na tarde desta quarta-feira (14), obras de pavimentação e educação para o município de Paratinga, no Oeste da Bahia. As assinaturas aconteceram no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, e contou com a presença de secretários estaduais e representantes políticos da região.

Na área de infraestrutura, o anúncio da licitação para a pavimentação da BA-160, com acesso ao distrito de Águas do Paulista, conhecido por suas águas termais, foi o momento mais esperado. A obra, que será realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), terá 16,7 quilômetros de extensão e um investimento de R$ 17,3 milhões de reais.

“Uma agenda importante, um asfalto para uma região turística, que vai beneficiar os moradores e àqueles que vão visitar Bom Jesus da Lapa e precisa passar pela região. Estamos garantindo aqui, o turismo rural e a geração de renda local”, declarou Jerônimo Rodrigues.

Ainda foram anunciadas mais três obras importantes. A primeira compreende o início da implantação de cinco quilômetros de ciclofaixa, desde a nova rodoviária até o acesso à Bom Jesus da Lapa, que vai trazer mais segurança para pedestres e estudantes da Escola Estadual Evandro Brandão. A autorização para iniciar o processo licitatório para a pavimentação asfáltica no Distrito de Volta da Serra e a assinatura do convênio para a construção de uma escola novinha, com oito salas, para o distrito quilombola de Canabrava, também fizeram parte dos atos do encontro.

O prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro Carvalho, comemorou as entregas para o município que vão beneficiar 30 mil habitantes. “Não é só Paratinga que ganha, mas o estado como um todo. Vamos colocar o distrito de Paulista como roteiro turístico para a Bahia e trazer mais inclusão e modernidade para os nossos alunos”, afirmou.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

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