Lei Maria da Penha foi um marco na história do Brasil

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a vereadora Ireuda Silva (PRB) acredita que a Lei Maria da Penha, que completa 13 anos nesta quarta-feira (07), foi um marco na história do Brasil, enrijecendo as penas para agressores e contribuindo para uma mudança cultural, que, mesmo lenta, tem ocorrido.

De acordo com a republicana, exemplo disso é o aumento das denúncias de agressões, o que mostra uma maior coragem, consciência e disposição de vítimas e de outras pessoas que testemunhem episódios de violência. Muitos desses casos culminam em feminicídio.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, divulgado pelo Fórum de Segurança Brasileiro, 4,9 mil mulheres foram assassinadas em 2017 no país — maior número em 10 anos. Ou seja, 13 mulheres morrem por dia, no Brasil, sendo que 66% das vítimas são negras. A taxa de homicídio de mulheres negras cresceu 29,9% e a de mulheres não negras cresceu 4,5%.

Para Ireuda, que também é vice-presidente da Comissão de Reparação, os dados descortinam uma realidade preocupante. “As mulheres negras, socialmente desfavorecidas em todos os aspectos, são o grupo mais vulnerável à violência fora e dentro de casa. É uma situação trágica, que grita por políticas públicas eficazes que vão muito além da Lei Maria da Penha, que por si só foi um grande avanço e se mantém mais necessária do que nunca”, avalia a republicana.

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