Mais um grande passo em direção ao desenvolvimento socioeconômico do estado, a partir da mineração, foi dado nesta terça-feira (23). Em uma iniciativa conjunta, diversos órgãos baianos assinaram um acordo de Cooperação Técnica, para promover práticas sustentáveis do setor na Bahia. O trabalho envolve a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).

O ato ocorreu na sede da CBPM, no Centro Administrativo, em Salvador, e contou com a presença do diretor-presidente do órgão, Henrique Carballal, que explica que o foco dessa parceria é promover o desenvolvimento econômico aliado ao social.

“Se nós integrarmos todos os setores governamentais, nós iremos conseguir fazer com que todos os setores da nossa economia possam, de fato, alcançar os seus objetivos, que é garantir ao povo da Bahia trabalho, emprego, renda, educação, saúde, preservando o meio ambiente”, declarou Carballal, destacando ainda que este é um passo importante na estrutura do governo, um marco importante, onde a transversalidade alcançará o objetivo maior que é o desenvolvimento social do povo baiano.

Também participaram da formalização do termo, o titular da Setre, Davidson Magalhães, o diretor da SEI, José Acácio Ferreira, e o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Raimundo Gavazza.

Entre as principais ações estão a contratação da mão-de-obra local para as novas indústrias aportadas no estado a partir do SineBahia, além da expansão do abastecimento de gás para áreas com atividade mineral no interior do estado.  O uso eficiente de tecnologia também será priorizado, a fim de promover ganhos em agilidade, produtividade, transparência, sustentabilidade e redução de custos.

O acordo ainda prevê a qualificação e cadastramento de trabalhadores para atuarem junto às mineradoras. Para isso, será utilizada a estrutura do SineBahia. Caso não haja unidade do serviço na cidade, o SineBahia móvel será disponibilizado ou instalado um posto provisório. A expertise do órgão também será aproveitada na identificação e cadastramento das vagas informadas pelas empresas.

De acordo com o secretário Davidson Magalhães, o segmento mineral não deve ser visto só pelo aspecto extrativista, mas deve unir a expansão do setor com a geração de emprego e renda para a população local: “A CBPM tem feito um processo de expansão muito grande da exploração mineral em todo o estado da Bahia. Isso envolve também qualificação de mão-de-obra. Nós vamos identificar o tipo de qualificação profissional necessária para incorporar mão-de-obra regional e, a partir daí, ofertaremos esses cursos”, pontuou o titular da Setre.

Já o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, destacou a importância desta parceria para ampliar o processo de interiorização da companhia, levando energia natural até outras cidades baianas. “A BahiaGás está no seu processo de expansão no fornecimento de gás, cumprindo os ditames da concessão e o incentivo e a diretriz que o Governo do Estado, que é sócio controlador, nos dá. Nós estamos interiorizando e, agora, nós estamos construindo o maior gasoduto de distribuição do país, com 306 quilômetros, de Itagibá a Brumado. Nesse movimento, nós estaremos atendendo o importante segmento da economia baiana, que ainda não é atendido pelo gás natural, que é a mineração”, disse Gavazza, que revelou ainda a expectativa de ampliar a atuação da BahiaGás até Caetité, Piatã e no norte do Estado.

A SEI, com o conhecimento técnico e científico sobre a realidade social e econômica do estado, vai prover os órgãos com informações seguras e estratégicas para a tomada de decisões. “Vamos utilizar toda a inteligência da SEI, o seu ferramental tecnológico para poder analisar essas políticas públicas que a CBPM estará implementando, para identificar quais são os ganhos efetivos para a sociedade”, explica o diretor-geral da Superintendência, José Acácio Ferreira.

Ainda estiveram presentes ao evento o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia  (Fieb), Carlos Henrique Passos, Giulliana Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Turismo do Estado, e representantes do setor.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

“Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes socais.

Com a aprovação do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes – de acordo com a titulação, que compreende nove níveis em cada classe –, assegurando a ele as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a aprovação do projeto de lei é um marco “histórico e impactante” para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”.

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.

Reparação e justiça

O projeto de lei foi entregue pelo chefe do executivo baiano aos deputados estaduais na última quinta-feira (18), na véspera do Dia Dos Povos Indígenas, quando subiu a rampa da Assembleia Legislativa da Bahia acompanhado de representantes dos povos originários.

Na ocasião, o governador agradeceu pela “porta aberta” da casa legislativa baiana para tratar de uma agenda de reparação e justiça. Durante a votação, estiveram presentes no plenário representantes dos povos originários, entre os quais Patrícia Pataxó, superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado (Sepromi).

Investimentos

A valorização da carreira do professor indígena da rede estadual é parte de um conjunto de ações para fortalecer a educação dos povos originários na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena, visando criar ambientes adequados para o aprendizado, respeitando a cultura e os saberes tradicionais.

Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália. “As ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. A interculturalidade nas escolas estaduais é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade”, destacou a superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

Ações do Governo do Estado no carnaval fora de época de Feira de Santana levaram diversidade cultural, segurança e serviços essenciais para os foliões

Durante a Micareta de Feira 2024, o Governo da Bahia realizou uma série de ações para garantir segurança, saúde e direitos humanos a feirenses e visitantes que aproveitaram os quatro dias oficiais de folia. Nenhum crime contra a vida foi registrado e houve queda de 34% nos roubos e furtos até o final da festa, na madrugada desta segunda-feira (22). As lesões corporais graves apresentaram diminuição de 100%.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contabilizou público total de 700 mil foliões e localizou três foragidos da Justiça, sendo um homem com mandado expedido por homicídio e dois por não pagamento de pensão alimentícia. Mais três pessoas foram presas em flagrantes na folia.

Outro resultado importante é que 373 objetos perfurocortantes foram retidos pelas equipes policiais, nos oito Portais de Abordagem. A SSP-BA atuou com esquema especial na festa. Cerca de 9,5 mil policiais e bombeiros desempenharam ações preventivas, de inteligência e resgate. Equipes especializadas, ostensivas e investigativas monitoraram a área da festa e seus arredores com apoio de cães farejadores, viaturas de duas e quatro rodas, além de aeronaves.

Saúde

A Secretaria estadual da Saúde (Sesab) realizou 3.969 testes para identificação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Foram computados 75 resultados positivos: oito para HIV; duas para hepatite B; três para hepatite C; e 62 para Sífilis, com 18 pessoas sendo encaminhadas para o início do tratamento com aplicação de benzetacil. Tantos estes pacientes quanto os demais foram acolhidos e receberam orientações do encaminhamento para unidades de saúde para iniciarem ou continuarem o tratamento.

Foram distribuídos 507.600 preservativos femininos e masculinos nas ruas e em postos fixos. A Sesab registrou 18 ocorrências de atendimentos de saúde em hospitais e unidades de pronto atendimento estaduais. Destas, 11 foram encaminhadas para a Unidade Estadual de Pronto Atendimento (UPA), seis para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), e uma para o Hospital Estadual da Criança (HEC). Durante a festa, as unidades que fazem parte da rede estadual de saúde funcionaram em esquema especial, com 470 plantões, número 104% superior a 2023.

Cultura

No campo das atrações, o Governo do Estado investiu mais de R$ 2 milhões em 60 atrações que desfilaram em trios independentes. Foram quase 100 horas de música, dança, performance e muita ancestralidade na Micareta de Feira 2024, através da Secretaria de Cultura (Secult-BA).

O Palco Alternativo funcionou como espaço destinado aos artistas locais, que puderam participar como protagonistas da festa. Já, com o Programa Ouro Negro, o investimento aconteceu em blocos de matrizes africanas, como Malê, Filhos de Gandhy e Banda Didá. Eles realizaram bonitos desfiles pelo circuito Maneca Ferreira, com muitas cores vibrantes e reverência à ancestralidade nas ruas.

Política para as Mulheres

A Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) realizou campanhas de sensibilização no circuito da folia, com distribuição de ventarolas, tatuagens, panfletos, fitas, praguinhas, visando à prevenção e combate de qualquer tipo de violência. O Projeto das Unidades Móveis de Atendimento acolheu vítimas de violências e articulou atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede de proteção nos casos de violência doméstica, importunação sexual e violências sexuais. Durante toda a micareta de Feira de Santana, foram registrados um crime de violência doméstica, um de injúria e 11 orientações sobre importunação sexual.

A SPM-BA também realizou uma ação no bloco de grande concentração masculina “Lá vem elas”, onde foram distribuídas pulseiras com a frase “Oxe, eu respeito às mulheres”. A iniciativa aconteceu em parceria com os administradores do bloco de 35 anos de tradição no município de Feira de Santana.

A campanha da proibição da pistola d’água resultou na apreensão de um objeto pela Polícia Militar e nenhum incidente foi registrado no bloco “Lá vem elas” e no circuito da micareta. O aplicativo de georreferenciamento para serviços da SPM também foi acionado.

Igualdade Racial e Assistência Social

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) esteve presente na Micareta de Feira através do Centro de Referência e Combate a Intolerância Religiosa Nelson Mandela, em articulação com a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. Foram cinco dias de atividades, com distribuição de 25 mil ventarolas e 8 mil adesivos. Houve adesão dos foliões e foliãs e autoridades, inclusive nos blocos beneficiados pelo Edital Ouro Negro.

Dois casos de racismo foram registrados na quinta-feira (18). Eles estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência Nelson Mandela e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) realizou um total de 7,3 mil abordagens, atendimentos em redução de danos e ações de proteção social na Micareta de Feira de Santana. Os números são reflexos da atuação do programa Corra Pro Abraço, voltado às pessoas em vulnerabilidade, a exemplo da população em situação de rua, também totalizando as iniciativas destinadas ao enfrentamento à violação de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Ainda no contexto do Corra Pro Abraço, as abordagens resultaram na entrega de 12,7 mil insumos de redução de riscos, a exemplo de água mineral, preservativos masculino e feminino, kits de higiene pessoal, além de materiais informativos. Já no campo da Assistência Social, a campanha Proteja Bahia levou aos foliões a mensagem do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho infantil, com entrega de 2,4 mil itens educativos e de incentivo às denúncias.

Plantão dos Direitos Humanos

O Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que reuniu órgãos federais, estaduais – como a SJDH – municipais, sociedade civil, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a participação de 106 profissionais envolvidos diretamente, registrou 1.228 ocorrências, entre vulnerabilidade, risco social, violações de direitos, crimes, adolescente em suposto ato infracional e acolhimento. Foram identificados, ainda, 51 casos de violação, dos quais, em 57%, as vítimas eram crianças e adolescentes.

Destacam-se, também, 16 casos notificados de trabalho infantojuvenil, 15 casos de vulnerabilidade de crianças acompanhando seus pais trabalhando nos circuitos da festa; e 22 casos de dificuldades de acessibilidade para o público com deficiência nos circuitos da festa. Foram realizadas 425 ações de prevenção, com abordagens sociais identificados no circuito, bem como milhares de foliões abordados nas ações de sensibilização.

 

Texto: Lina Magalí/GOVBA