A ampliação do programa para as cidades de Lauro de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro terá investimento de R$ 10,6 milhões, fruto de parceria entre o Governo do Estado e Governo Federal 

As ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos conduzidas pelo Programa Corra pro Abraço serão ampliadas para mais quatro cidades baianas. Os serviços estaduais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou em uso abusivo de álcool e outras drogas vão estar nas cidades de Lauro de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues na manhã desta quinta-feira (25), no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, em Lauro de Freitas.

 O governador falou do desafio de “ter a coragem de botar essa pauta aqui, é também ter a coragem de dizer que, se a gente faz uma agenda dessa é para operar na raiz do problema”. O Corra pro Abraço, segundo o chefe do executivo, também faz parte dos recursos que vão ser empenhados pelo Estado no programa de segurança Bahia Pela Paz, nos próximos três anos.

A chamada pública, parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Senad, será publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial para seleção de organizações da sociedade civil que se alinhem às propostas pedagógicas e metodológicas do programa estadual e que tem entre os eixos de atuação: educação e assessoria jurídica, assistência social, psicológica e arte educação. O edital também vai contemplar a ampliação dos serviços do Corra pro Abraço no Centro Histórico de Salvador. O edital estará disponível no site da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades).

As quatro novas cidades que passam a integrar as ações do programa terão sedes com área para acolhimento e convivência, sala de atendimento individual, sala de atendimento técnico em grupo e realização de oficinas de trabalho, sala para reunião, banheiros, copa e cozinha. Serão investidos R$ 10,6 milhões para as ações.

De acordo com Fabya Reis, secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, a escolha das quatro cidades, inicialmente, foi resultado de um estudo da pasta.  “A gente fez a análise das cidades que integram os territórios de identidade da Bahia, da região de Lauro de Freitas e cidades com mais 100 mil habitantes, para materializar essa expansão, que já estava no plano de governo, e foi pactuado na vinda de Flávio Dino para uma agenda de segurança pública ano passado”, lembrou.

A titular da pasta ainda completou que a perspectiva é de que até 2026, outros municípios da Bahia com mais de 150 mil habitantes tenham equipamentos para execução das atividades da ação estadual.

Sueli Oliveira, coordenadora nacional do Movimento da População de Rua, viveu sete anos na rua e relatou que, depois que se tornou liderança da entidade, entendeu o quanto é fundamental o trabalho do Estado para o cuidado e reintegração das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

“A gente sabe que ninguém vive na rua porque quer. Principalmente quando você é mulher. Se a rua é difícil para o homem, para a mulher é muito mais. E tendo nas ruas uma equipe como a do Corra pro Abraço, com esse olhar humanizado, um olhar que não é no tempo deles, mas no tempo da pessoa vulnerável. Ela não vai desistir. O trabalho precisa ser individualizado”, avaliou a liderança sobre o que vem sendo feito pelo programa há 11 anos.

Leonei de Jesus é um dos jovens beneficiados pelo Corra pro Abraço e atribuiu sua conclusão dos estudos no ensino médio à ação.  “O Corra me abraçou. Eu pude crescer, sendo ajudado por esse programa e hoje eu posso dizer que eu venci. Por isso eu estou aqui para apoiar outros jovens que, assim como eu, tiveram filho cedo e se viram perdidos, sem perspectiva”, dividiu ele, que hoje trabalha como monitor em uma escola municipal de Lauro de Freitas.

Sobre o programa

Desenvolvido em 2013 pelo Estado, a ação pública de redução de danos voltada para populações em situação de vulnerabilidade trabalha com equipes volantes e multidisciplinares, compostas por agentes de redução de danos, assistentes sociais, psicólogos, educadores jurídicos, cientistas sociais, pedagogos, arte-educadores, educador físico, educomunicadores.

Os profissionais também atuam em articulação com redes de serviços da justiça, do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da atenção psicossocial. O programa já acumula mais de 300 mil atendimentos em quase 11 anos de trabalho em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Mais um grande passo em direção ao desenvolvimento socioeconômico do estado, a partir da mineração, foi dado nesta terça-feira (23). Em uma iniciativa conjunta, diversos órgãos baianos assinaram um acordo de Cooperação Técnica, para promover práticas sustentáveis do setor na Bahia. O trabalho envolve a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).

O ato ocorreu na sede da CBPM, no Centro Administrativo, em Salvador, e contou com a presença do diretor-presidente do órgão, Henrique Carballal, que explica que o foco dessa parceria é promover o desenvolvimento econômico aliado ao social.

“Se nós integrarmos todos os setores governamentais, nós iremos conseguir fazer com que todos os setores da nossa economia possam, de fato, alcançar os seus objetivos, que é garantir ao povo da Bahia trabalho, emprego, renda, educação, saúde, preservando o meio ambiente”, declarou Carballal, destacando ainda que este é um passo importante na estrutura do governo, um marco importante, onde a transversalidade alcançará o objetivo maior que é o desenvolvimento social do povo baiano.

Também participaram da formalização do termo, o titular da Setre, Davidson Magalhães, o diretor da SEI, José Acácio Ferreira, e o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Raimundo Gavazza.

Entre as principais ações estão a contratação da mão-de-obra local para as novas indústrias aportadas no estado a partir do SineBahia, além da expansão do abastecimento de gás para áreas com atividade mineral no interior do estado.  O uso eficiente de tecnologia também será priorizado, a fim de promover ganhos em agilidade, produtividade, transparência, sustentabilidade e redução de custos.

O acordo ainda prevê a qualificação e cadastramento de trabalhadores para atuarem junto às mineradoras. Para isso, será utilizada a estrutura do SineBahia. Caso não haja unidade do serviço na cidade, o SineBahia móvel será disponibilizado ou instalado um posto provisório. A expertise do órgão também será aproveitada na identificação e cadastramento das vagas informadas pelas empresas.

De acordo com o secretário Davidson Magalhães, o segmento mineral não deve ser visto só pelo aspecto extrativista, mas deve unir a expansão do setor com a geração de emprego e renda para a população local: “A CBPM tem feito um processo de expansão muito grande da exploração mineral em todo o estado da Bahia. Isso envolve também qualificação de mão-de-obra. Nós vamos identificar o tipo de qualificação profissional necessária para incorporar mão-de-obra regional e, a partir daí, ofertaremos esses cursos”, pontuou o titular da Setre.

Já o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, destacou a importância desta parceria para ampliar o processo de interiorização da companhia, levando energia natural até outras cidades baianas. “A BahiaGás está no seu processo de expansão no fornecimento de gás, cumprindo os ditames da concessão e o incentivo e a diretriz que o Governo do Estado, que é sócio controlador, nos dá. Nós estamos interiorizando e, agora, nós estamos construindo o maior gasoduto de distribuição do país, com 306 quilômetros, de Itagibá a Brumado. Nesse movimento, nós estaremos atendendo o importante segmento da economia baiana, que ainda não é atendido pelo gás natural, que é a mineração”, disse Gavazza, que revelou ainda a expectativa de ampliar a atuação da BahiaGás até Caetité, Piatã e no norte do Estado.

A SEI, com o conhecimento técnico e científico sobre a realidade social e econômica do estado, vai prover os órgãos com informações seguras e estratégicas para a tomada de decisões. “Vamos utilizar toda a inteligência da SEI, o seu ferramental tecnológico para poder analisar essas políticas públicas que a CBPM estará implementando, para identificar quais são os ganhos efetivos para a sociedade”, explica o diretor-geral da Superintendência, José Acácio Ferreira.

Ainda estiveram presentes ao evento o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia  (Fieb), Carlos Henrique Passos, Giulliana Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Turismo do Estado, e representantes do setor.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A assinatura do termo contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante a abertura da V Conferência Estadual em Salvador.

Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Bahia oficializou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite II, que vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento. Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o evento começou nesta terça-feira (23) e vai até a próxima quinta-feira (25).

A abertura do evento, realizada no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, contou com as presenças do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SNDPD, Ana Paula Feminella e de 280 delegados dos 27 territórios de identidade baianos.

A agenda tem como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD): construindo um Brasil mais inclusivo”. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) com o objetivo de discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das PCDs, que na Bahia, somam cerca de 1,5 milhão de pessoas. “Esse espaço é extremamente importante para nos fortalecer e conseguirmos mais respeito e inclusão”, explicou o presidente do conselho, Sydney Reis Borges, que tem uma história de luta por melhores condições de vida.

“Tive poliomielite com apenas dois meses de idade e desenvolvi uma paralisia nos membros inferiores. Desde muito cedo fazia amizade com outras pessoas com deficiência. Aos poucos percebi que temos muitas coisas em comum, que a nossa luta é igual. Foi quando iniciei um trabalho de representatividade, ainda com muita dificuldade. Esse evento é uma grande vitória”, celebrou Sidney.

De acordo com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a conferência estadual simboliza um novo marco na inclusão social das PCDs no estado da Bahia. “Essa conferência é, primeiro, uma celebração da história de luta contra o capacitismo, toda forma de violência e discriminação. Mas ela é também uma oportunidade de celebrar uma retomada, uma reconciliação no campo do diálogo e da participação social, de olhar para frente e projetar múltiplas formas de inclusão social, política e econômica”, pontuou o gestor, lembrando ainda o anúncio recente de um pacote de ações do Estado com mais de R$150 milhões para investimentos na área de educação, saúde, assistência social e direitos humanos para as pessoas com deficiência.

O vice-governador, Geraldo Júnior, garantiu o apoio do Governo da Bahia, a partir da adoção de políticas públicas de inclusão social. “Este é mais um exemplo do compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com as políticas sociais de inclusão, do reforço da cidadania, da acessibilidade, e acima de tudo, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Celebramos aqui hoje, mais uma página dessa história, de uma parceria importante com o Governo Federal para que essas pessoas tenham seus direitos assegurados também no espaço político”, afirmou.

O ministro Silvio Almeida participou da assinatura do termo e explicou a importância do ato. “É muito importante que o estado da Bahia, tão relevante para a população brasileira, se una e se integre ao esforço nacional na implementação de um plano que foi concebido com a participação social. O plano nacional tem a participação de mais de 22 ministérios e uma série de eixos que envolvem desde participação social, até cidadania, política de acesso à comunidade, política de emprego, trabalho e renda, passando também pela tecnologia assistiva. Enfim, é um plano que busca, de fato, preencher essa lacuna tão importante que é a política de assegurar direitos para as PCDs no Brasil”, apontou o ministro.

O Viver sem Limites II está dividido em quatro eixos: I – aprimorar a gestão pública; II – adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; III – desenvolvimento de tecnologia assistiva; IV – e acesso a direitos.

Conferência Nacional

A conferência estadual se consolida como uma preparação para o evento nacional. As 25 propostas escolhidas nesta etapa pelos 280 delegados eleitos nos 27 territórios de identidade da Bahia vão subsidiar o debate promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Deficiência (Conade), na V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será realizada em Brasília, em julho próximo.

Cinco eixos temáticos nortearam os diálogos nas etapas territoriais: estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência; a garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada e o financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência. Além de cidadania e acessibilidade e os desafios para a comunicação universal.

Para a delegada eleita de Feira de Santana, Sueli Lisboa de Oliveira, participar de um evento como este é de extrema importância. “É uma oportunidade de agregar conhecimento para lutarmos por nossas causas. Vivemos diante de muita dificuldade. Me orgulha estar aqui hoje representando a minha cidade. Espero ser escolhida para a etapa nacional”, contou.

Os convidados da V Conferência ainda conferiram as apresentações culturais do Núcleo de Orquestras Infantis e Juvenis da Bahia (Neojiba) e da cantora Manu Dourado.

_Repórter: Simônica Capistrano_