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Codecon celebra 32 anos do CDC com novas capacitações

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Codecon celebra 32 anos do CDC com novas capacitações

Foto: Bruno Concha/Secom

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizará, neste mês, cinco capacitações de lojistas e consumidores, em homenagem aos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia 11 de setembro. As ações integram o projeto Lojista Legal, cujo objetivo é informar, de maneira prática, os deveres e direitos assegurados aos fornecedores, além de certificar com o Selo Codecon os lojistas soteropolitanos, pelo cumprimento dos critérios legais da relação de consumo.

Serão três edições do projeto, com a primeira turma de fornecedores agendada para esta sexta-feira (9), das 15h às 16h30, no Shopping Barra; a segunda turma, na próxima terça-feira (13), das 15h30 às 17h30, no Shopping da Bahia; e a terceira, no próximo dia 14, das 14h às 16h, no Espaço Cultural Boca de Brasa Cajazeiras, situado na Avenida Engenheiro Raymundo Carlos Nery, 413-429.

Estão previstos ainda dois encontros do projeto Codecon & Você, o primeiro deles marcado para o próximo dia 15, das 17 às 19 horas; e o segundo, no próximo dia 19, das 9h às 11h, ambos no Auditório Ewerton Visco da UNIFTC, localizado na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), 8812.

“Celebramos 32 anos do CDC com ações educativas, em diversos bairros de Salvador. O documento contribuiu muito para as relações de consumo, durante todos esses anos, mas ainda enfrentamos muitos desafios. O nosso objetivo é promover uma relação de consumo cada vez mais justa e equilibrada”, afirmou o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana.

Etapas – O projeto se divide em etapas de capacitação, validação e certificação e aborda conteúdos, como fabricação de mercadorias, comércio em geral (inclusive eletrônico), importação de produtos, serviços de assistência técnica, serviços financeiros e bancários e serviços de atendimento ao consumidor. Desde setembro de 2021, quando o Lojista Legal entrou em vigor, 817 estabelecimentos já foram selados pela iniciativa, na capital baiana.

Já o Codecon & Você é um programa de educação, que instrui consumidores e fornecedores sobre as normas do CDC, abordando conceitos da relação de consumo, princípios e direitos básicos do consumidor, garantia legal e contratual, responsabilidades sobre vício e defeito de produto e serviço, oferta e publicidade, práticas e cláusulas abusivas. Desde a primeira versão, voltada apenas para consumidores, iniciada em 2021, o programa já certificou 446 contemplados.

As atividades são gratuitas e têm como principal instrutor Antônio Carlos Souza, chefe do setor de Educação e Divulgação da Codecon. Interessados podem se inscrever através do e-mail selodecertificacao.codecon @gmail. com, onde também é possível obter mais informações.

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Em Camaçari, Jerônimo autoriza restauração de 19 vias no Polo Industrial e o início dos cursos de qualificação para a seleção da BYD

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Na manhã desta quarta-feira (24), em Camaçari, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma série de iniciativas destinadas ao desenvolvimento econômico e social do município. Na ocasião, foi assinada uma ordem de serviço  para a restauração de 19 vias no Polo Industrial de Camaçari (PIC), e autorizado o início dos cursos de qualificação para o processo de seleção da BYD, visando capacitar a mão de obra local.

A requalificação das vias no Polo Industrial de Camaçari irá melhorar não apenas a infraestrutura viária essencial para o setor industrial local, mas também fortalecer esse potencial na região. Com um investimento estimado de mais de R$ 23 milhões, as melhorias abrangem uma extensão significativa de vias, proporcionando condições adequadas para o transporte de materiais, insumos e produtos acabados. A infraestrutura revitalizada melhora competitividade das empresas locais, facilitando o fluxo de mercadorias e contribuindo para o crescimento econômico sustentável de Camaçari e regiões circunvizinhas. “Trazemos aqui essa entrega concreta, que inclusive deve beneficiar outros municípios”, afirmou o governador.

Foi autorizada ainda a pavimentação de um trecho da BA-530, entre a Via Marginal e a Via Atlântica, com um investimento aproximado de R$ 3 milhões. Além de Camaçari, os municípios beneficiados incluem Pojuca, Dias d’Ávila, Mata de São João e Lauro de Freitas.

No que diz respeito à seleção para os cursos de qualificação da BYD, que terão início em 6 de maio de 2024, espera-se atender 500 pessoas em quatro tipos de cursos: Operador de Produção Veicular, Auxiliar de Linha de Produção, Inspetor de Qualidade e Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais. Os critérios de participação incluem ordem de inscrição, ex-funcionários do Complexo Ford, residentes em Camaçari, ensino médio completo, além de proporção de gênero e público PCD. Com cerca de 52.785 inscritos até o momento e um investimento previsto de aproximadamente R$ 2 milhões, espera-se fortalecer o mercado de trabalho local e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Jerônimo ressaltou  as belezas naturais e o potencial turístico da região e falou da importância do comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos. “Os investimentos aqui combinados de formação de mão de obra e de capacitação  vão alinhando, naturalmente, as belas praias com um serviço de qualidade”, pontuou.

No evento estiveram presentes  os secretários Bruno Monteiro (Secult), Davidson Magalhães (Setre), Ângelo Almeida (SDE), Sérgio Brito (Seinfra), Maurício Bacelar (Setur), Marcelo Werner (SSP), além de Carlos Henrique Passos, presidente da Fieb, Roberta Sampaio, coordenadora executiva de fortalecimento do SUS na Sesab, e o presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

Colaboração

As novidades foram divulgadas durante uma reunião com líderes empresariais e representantes locais. Durante o encontro, foram discutidos assuntos importantes para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo infraestrutura, segurança, turismo, cultura, comércio, saúde e educação.

“Me comprometi aqui com os empresários do setor comercial, de turismo ,de restaurantes, bares, pousadas, além do movimento aqui de mulheres empresárias, que é muito forte, para Camaçari  continuar sendo esse município que acolhe as pessoas e que gera renda e emprego”, declarou o governador.

Carlos Alfano, diretor do Conselho de Administração do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), destacou a importância da colaboração entre o setor público e privado para impulsionar o crescimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores da região, destacando. “É uma parceria estratégica essencial para concretizar projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social de maneira equilibrada e duradoura.”

 

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

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Jerônimo sanciona lei que reestrutura carreira de professor indígena

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A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

“Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes socais.

Com a aprovação do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes – de acordo com a titulação, que compreende nove níveis em cada classe –, assegurando a ele as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a aprovação do projeto de lei é um marco “histórico e impactante” para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”.

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.

Reparação e justiça

O projeto de lei foi entregue pelo chefe do executivo baiano aos deputados estaduais na última quinta-feira (18), na véspera do Dia Dos Povos Indígenas, quando subiu a rampa da Assembleia Legislativa da Bahia acompanhado de representantes dos povos originários.

Na ocasião, o governador agradeceu pela “porta aberta” da casa legislativa baiana para tratar de uma agenda de reparação e justiça. Durante a votação, estiveram presentes no plenário representantes dos povos originários, entre os quais Patrícia Pataxó, superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado (Sepromi).

Investimentos

A valorização da carreira do professor indígena da rede estadual é parte de um conjunto de ações para fortalecer a educação dos povos originários na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena, visando criar ambientes adequados para o aprendizado, respeitando a cultura e os saberes tradicionais.

Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália. “As ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. A interculturalidade nas escolas estaduais é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade”, destacou a superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

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Defesa Civil abre nova turma de capacitação de voluntários em maio

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Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Reportagem: Eduardo Santos/Secom PMS

Com o objetivo de formar multiplicadores em comunidades localizadas em áreas de risco, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) capacita mensalmente 60 voluntários para disseminar as ações da instituição. As aulas da formação “Mobiliza Defesa Civil” acontecem no auditório da Codesal, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), sempre na primeira sexta-feira do mês.

Para aderir ao programa, qualquer cidadão pode acessar o site da Codesal (www.codesal.salvador.ba.gov.br) e, na aba Seja Voluntário, preencher as informações e aguardar a resposta através do e-mail cadastrado na plataforma. Com duração de cinco horas, o curso não gera vínculo empregatício, nem remuneração de qualquer tipo, conforme Termo de Adesão ao Serviço Voluntário assinado pelos participantes que, ao final das aulas, recebem certificados de conclusão. A próxima turma de formação de voluntários da Defesa Civil vai acontecer no dia 3 de maio.

Formação – O voluntário é capacitado para a atuar em atividades referentes à disseminação de informações. Além disso, pode instruir e mobilizar a população acerca de riscos e sobre como agir em casos de crise, na prestação de socorro e na imediata resposta visando o bem estar e a segurança dos cidadãos residentes em áreas consideradas de risco.

A capacitação é apresentada em quatro módulos, subdivididos em “Defesa Civil Institucional”, que detalha as ações do órgão e demais secretarias associadas nas ações de apoio às comunidades de risco; “Primeiros Socorros”, capacitando o corpo voluntário a atender cidadãos feridos durante situações de crise; “Mudanças Climáticas”, com um apanhado geral acerca do papel dessas alterações no meio ambiente nas cidades; e “Percepção de Risco em Defesa Civil”, ministradas por engenheiros da Codesal, que demonstram como o cidadão comum pode perceber os sinais quando uma área pública ou moradia corre riscos estruturais.

A coordenadora de Ações Comunitárias e Educativas da Codesal, Fabiana Santana, lembra que, desde 2022, 1.574 voluntários foram capacitados para serem multiplicadores das ações da Codesal nas comunidades de risco. Destes, 174 receberam a capacitação nos primeiros três meses deste ano.

“Qualquer pessoa pode se inscrever, contanto que tenha mais de 16 anos. É muito importante que as pessoas participem e conheçam de fato tudo aquilo que a Codesal realiza nesta formação de voluntários. O curso é de fundamental importância neste momento atípico em que vivemos, com o abril mais chuvoso dos últimos 30 anos. E, com tudo isso, a cidade está se preparando de diversas maneiras. Portanto, é essencial que a população também saiba como reagir em situações de crise e como agir de forma preventiva para que a gente continue mantendo a cidade e sem registro de morte devido à chuva”, destaca.

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