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Prefeitura de Lauro de Freitas cumpre acordo de rateio de parte dos precatórios do FUNDEF

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O executivo de Lauro de Freitas liberou, na última sexta-feira (29), o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais efetivos da educação municipal.

O recurso é fruto de uma ação judicial impetrada pelo município para que pudesse pagar, dentro da legalidade, na medida em que esses precatórios foram depositados na conta da Prefeitura em dezembro de 2019 e, como as novas leis não permitem a retroatividade, foi preciso fazer um acordo na justiça para liberar os pagamentos.

De acordo com a prefeita Moema Gramacho, a luta árdua na Justiça teve início em 2006, durante seu primeiro mandato à frente do executivo municipal. “Em 2012 a Prefeitura venceu e o processo seguiu para fase de execução. Eu saí da gestão de Lauro de Freitas e fui ser deputada federal, retornei em 2017, mas, somente em 2018 os recursos chegaram a ser depositados. Infelizmente, a União suspendeu o pagamento, por meio de liminar. Finalmente, só após a liminar cair, em dezembro de 2019, o valor foi desbloqueado e colocado à disposição na conta da Prefeitura para ser utilizado para a execução das ações”, explicou Moema.

Para a utilização da verba da ordem total de R$118 milhões foi feito um Plano de Trabalho e nele consta como está direcionado o recurso: modernização do ensino com a utilização de salas multimídias e recursos digitais, reforma, ampliação e manutenção dos prédios e climatizada com instalação de condicionadores de ar para garantir mais conforto aos estudantes e profissionais.

“Vamos construir escolas e creches novas, além de quadras esportivas nas escolas que ainda não possuam. Já adquirimos duas escolas prontas que deixam de ser alugadas e passam a ser próprias. Vamos investir em salas multifuncionais para pessoas com deficiência e já estamos expandindo a educação digital utilizando novas tecnologias”, afirmou.

Em fevereiro, uma assembleia geral com a participação dos trabalhadores da educação apresentou a proposta do rateio de acordo com a proporcionalidade e livre de descontos do Imposto de Renda. A grande maioria dos presentes votou a favor.

“O pagamento já está na conta dos profissionais do magistério e sem dedução. A prefeita falou e cumpriu a sua palavra. Lauro de Freitas mais uma vez sai na frente no assunto quanto a valorização do profissional da educação. Parabéns ao executivo e a toda categoria”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Lauro de Freitas (Asprolf), Valdir Silva.

Jornalista: Giovanna Reyner
Foto: Lucas Lins
03/05/2022
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www.laurodefreitas.ba.gov.br
TEL.: (71) 3288-8371
Isabela Rocha – Coordenadora de Jornalismo
Mara Campos – Superintendente de Comunicação

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Em Camaçari, Jerônimo autoriza restauração de 19 vias no Polo Industrial e o início dos cursos de qualificação para a seleção da BYD

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Na manhã desta quarta-feira (24), em Camaçari, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma série de iniciativas destinadas ao desenvolvimento econômico e social do município. Na ocasião, foi assinada uma ordem de serviço  para a restauração de 19 vias no Polo Industrial de Camaçari (PIC), e autorizado o início dos cursos de qualificação para o processo de seleção da BYD, visando capacitar a mão de obra local.

A requalificação das vias no Polo Industrial de Camaçari irá melhorar não apenas a infraestrutura viária essencial para o setor industrial local, mas também fortalecer esse potencial na região. Com um investimento estimado de mais de R$ 23 milhões, as melhorias abrangem uma extensão significativa de vias, proporcionando condições adequadas para o transporte de materiais, insumos e produtos acabados. A infraestrutura revitalizada melhora competitividade das empresas locais, facilitando o fluxo de mercadorias e contribuindo para o crescimento econômico sustentável de Camaçari e regiões circunvizinhas. “Trazemos aqui essa entrega concreta, que inclusive deve beneficiar outros municípios”, afirmou o governador.

Foi autorizada ainda a pavimentação de um trecho da BA-530, entre a Via Marginal e a Via Atlântica, com um investimento aproximado de R$ 3 milhões. Além de Camaçari, os municípios beneficiados incluem Pojuca, Dias d’Ávila, Mata de São João e Lauro de Freitas.

No que diz respeito à seleção para os cursos de qualificação da BYD, que terão início em 6 de maio de 2024, espera-se atender 500 pessoas em quatro tipos de cursos: Operador de Produção Veicular, Auxiliar de Linha de Produção, Inspetor de Qualidade e Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais. Os critérios de participação incluem ordem de inscrição, ex-funcionários do Complexo Ford, residentes em Camaçari, ensino médio completo, além de proporção de gênero e público PCD. Com cerca de 52.785 inscritos até o momento e um investimento previsto de aproximadamente R$ 2 milhões, espera-se fortalecer o mercado de trabalho local e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Jerônimo ressaltou  as belezas naturais e o potencial turístico da região e falou da importância do comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos. “Os investimentos aqui combinados de formação de mão de obra e de capacitação  vão alinhando, naturalmente, as belas praias com um serviço de qualidade”, pontuou.

No evento estiveram presentes  os secretários Bruno Monteiro (Secult), Davidson Magalhães (Setre), Ângelo Almeida (SDE), Sérgio Brito (Seinfra), Maurício Bacelar (Setur), Marcelo Werner (SSP), além de Carlos Henrique Passos, presidente da Fieb, Roberta Sampaio, coordenadora executiva de fortalecimento do SUS na Sesab, e o presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

Colaboração

As novidades foram divulgadas durante uma reunião com líderes empresariais e representantes locais. Durante o encontro, foram discutidos assuntos importantes para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo infraestrutura, segurança, turismo, cultura, comércio, saúde e educação.

“Me comprometi aqui com os empresários do setor comercial, de turismo ,de restaurantes, bares, pousadas, além do movimento aqui de mulheres empresárias, que é muito forte, para Camaçari  continuar sendo esse município que acolhe as pessoas e que gera renda e emprego”, declarou o governador.

Carlos Alfano, diretor do Conselho de Administração do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), destacou a importância da colaboração entre o setor público e privado para impulsionar o crescimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores da região, destacando. “É uma parceria estratégica essencial para concretizar projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social de maneira equilibrada e duradoura.”

 

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

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Jerônimo sanciona lei que reestrutura carreira de professor indígena

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A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

“Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes socais.

Com a aprovação do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes – de acordo com a titulação, que compreende nove níveis em cada classe –, assegurando a ele as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a aprovação do projeto de lei é um marco “histórico e impactante” para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”.

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.

Reparação e justiça

O projeto de lei foi entregue pelo chefe do executivo baiano aos deputados estaduais na última quinta-feira (18), na véspera do Dia Dos Povos Indígenas, quando subiu a rampa da Assembleia Legislativa da Bahia acompanhado de representantes dos povos originários.

Na ocasião, o governador agradeceu pela “porta aberta” da casa legislativa baiana para tratar de uma agenda de reparação e justiça. Durante a votação, estiveram presentes no plenário representantes dos povos originários, entre os quais Patrícia Pataxó, superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado (Sepromi).

Investimentos

A valorização da carreira do professor indígena da rede estadual é parte de um conjunto de ações para fortalecer a educação dos povos originários na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena, visando criar ambientes adequados para o aprendizado, respeitando a cultura e os saberes tradicionais.

Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália. “As ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. A interculturalidade nas escolas estaduais é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade”, destacou a superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

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Defesa Civil abre nova turma de capacitação de voluntários em maio

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Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Reportagem: Eduardo Santos/Secom PMS

Com o objetivo de formar multiplicadores em comunidades localizadas em áreas de risco, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) capacita mensalmente 60 voluntários para disseminar as ações da instituição. As aulas da formação “Mobiliza Defesa Civil” acontecem no auditório da Codesal, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), sempre na primeira sexta-feira do mês.

Para aderir ao programa, qualquer cidadão pode acessar o site da Codesal (www.codesal.salvador.ba.gov.br) e, na aba Seja Voluntário, preencher as informações e aguardar a resposta através do e-mail cadastrado na plataforma. Com duração de cinco horas, o curso não gera vínculo empregatício, nem remuneração de qualquer tipo, conforme Termo de Adesão ao Serviço Voluntário assinado pelos participantes que, ao final das aulas, recebem certificados de conclusão. A próxima turma de formação de voluntários da Defesa Civil vai acontecer no dia 3 de maio.

Formação – O voluntário é capacitado para a atuar em atividades referentes à disseminação de informações. Além disso, pode instruir e mobilizar a população acerca de riscos e sobre como agir em casos de crise, na prestação de socorro e na imediata resposta visando o bem estar e a segurança dos cidadãos residentes em áreas consideradas de risco.

A capacitação é apresentada em quatro módulos, subdivididos em “Defesa Civil Institucional”, que detalha as ações do órgão e demais secretarias associadas nas ações de apoio às comunidades de risco; “Primeiros Socorros”, capacitando o corpo voluntário a atender cidadãos feridos durante situações de crise; “Mudanças Climáticas”, com um apanhado geral acerca do papel dessas alterações no meio ambiente nas cidades; e “Percepção de Risco em Defesa Civil”, ministradas por engenheiros da Codesal, que demonstram como o cidadão comum pode perceber os sinais quando uma área pública ou moradia corre riscos estruturais.

A coordenadora de Ações Comunitárias e Educativas da Codesal, Fabiana Santana, lembra que, desde 2022, 1.574 voluntários foram capacitados para serem multiplicadores das ações da Codesal nas comunidades de risco. Destes, 174 receberam a capacitação nos primeiros três meses deste ano.

“Qualquer pessoa pode se inscrever, contanto que tenha mais de 16 anos. É muito importante que as pessoas participem e conheçam de fato tudo aquilo que a Codesal realiza nesta formação de voluntários. O curso é de fundamental importância neste momento atípico em que vivemos, com o abril mais chuvoso dos últimos 30 anos. E, com tudo isso, a cidade está se preparando de diversas maneiras. Portanto, é essencial que a população também saiba como reagir em situações de crise e como agir de forma preventiva para que a gente continue mantendo a cidade e sem registro de morte devido à chuva”, destaca.

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