Mais um grande passo em direção ao desenvolvimento socioeconômico do estado, a partir da mineração, foi dado nesta terça-feira (23). Em uma iniciativa conjunta, diversos órgãos baianos assinaram um acordo de Cooperação Técnica, para promover práticas sustentáveis do setor na Bahia. O trabalho envolve a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).

O ato ocorreu na sede da CBPM, no Centro Administrativo, em Salvador, e contou com a presença do diretor-presidente do órgão, Henrique Carballal, que explica que o foco dessa parceria é promover o desenvolvimento econômico aliado ao social.

“Se nós integrarmos todos os setores governamentais, nós iremos conseguir fazer com que todos os setores da nossa economia possam, de fato, alcançar os seus objetivos, que é garantir ao povo da Bahia trabalho, emprego, renda, educação, saúde, preservando o meio ambiente”, declarou Carballal, destacando ainda que este é um passo importante na estrutura do governo, um marco importante, onde a transversalidade alcançará o objetivo maior que é o desenvolvimento social do povo baiano.

Também participaram da formalização do termo, o titular da Setre, Davidson Magalhães, o diretor da SEI, José Acácio Ferreira, e o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Raimundo Gavazza.

Entre as principais ações estão a contratação da mão-de-obra local para as novas indústrias aportadas no estado a partir do SineBahia, além da expansão do abastecimento de gás para áreas com atividade mineral no interior do estado.  O uso eficiente de tecnologia também será priorizado, a fim de promover ganhos em agilidade, produtividade, transparência, sustentabilidade e redução de custos.

O acordo ainda prevê a qualificação e cadastramento de trabalhadores para atuarem junto às mineradoras. Para isso, será utilizada a estrutura do SineBahia. Caso não haja unidade do serviço na cidade, o SineBahia móvel será disponibilizado ou instalado um posto provisório. A expertise do órgão também será aproveitada na identificação e cadastramento das vagas informadas pelas empresas.

De acordo com o secretário Davidson Magalhães, o segmento mineral não deve ser visto só pelo aspecto extrativista, mas deve unir a expansão do setor com a geração de emprego e renda para a população local: “A CBPM tem feito um processo de expansão muito grande da exploração mineral em todo o estado da Bahia. Isso envolve também qualificação de mão-de-obra. Nós vamos identificar o tipo de qualificação profissional necessária para incorporar mão-de-obra regional e, a partir daí, ofertaremos esses cursos”, pontuou o titular da Setre.

Já o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, destacou a importância desta parceria para ampliar o processo de interiorização da companhia, levando energia natural até outras cidades baianas. “A BahiaGás está no seu processo de expansão no fornecimento de gás, cumprindo os ditames da concessão e o incentivo e a diretriz que o Governo do Estado, que é sócio controlador, nos dá. Nós estamos interiorizando e, agora, nós estamos construindo o maior gasoduto de distribuição do país, com 306 quilômetros, de Itagibá a Brumado. Nesse movimento, nós estaremos atendendo o importante segmento da economia baiana, que ainda não é atendido pelo gás natural, que é a mineração”, disse Gavazza, que revelou ainda a expectativa de ampliar a atuação da BahiaGás até Caetité, Piatã e no norte do Estado.

A SEI, com o conhecimento técnico e científico sobre a realidade social e econômica do estado, vai prover os órgãos com informações seguras e estratégicas para a tomada de decisões. “Vamos utilizar toda a inteligência da SEI, o seu ferramental tecnológico para poder analisar essas políticas públicas que a CBPM estará implementando, para identificar quais são os ganhos efetivos para a sociedade”, explica o diretor-geral da Superintendência, José Acácio Ferreira.

Ainda estiveram presentes ao evento o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia  (Fieb), Carlos Henrique Passos, Giulliana Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Turismo do Estado, e representantes do setor.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A assinatura do termo contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante a abertura da V Conferência Estadual em Salvador.

Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Bahia oficializou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite II, que vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento. Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o evento começou nesta terça-feira (23) e vai até a próxima quinta-feira (25).

A abertura do evento, realizada no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, contou com as presenças do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SNDPD, Ana Paula Feminella e de 280 delegados dos 27 territórios de identidade baianos.

A agenda tem como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD): construindo um Brasil mais inclusivo”. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) com o objetivo de discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das PCDs, que na Bahia, somam cerca de 1,5 milhão de pessoas. “Esse espaço é extremamente importante para nos fortalecer e conseguirmos mais respeito e inclusão”, explicou o presidente do conselho, Sydney Reis Borges, que tem uma história de luta por melhores condições de vida.

“Tive poliomielite com apenas dois meses de idade e desenvolvi uma paralisia nos membros inferiores. Desde muito cedo fazia amizade com outras pessoas com deficiência. Aos poucos percebi que temos muitas coisas em comum, que a nossa luta é igual. Foi quando iniciei um trabalho de representatividade, ainda com muita dificuldade. Esse evento é uma grande vitória”, celebrou Sidney.

De acordo com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a conferência estadual simboliza um novo marco na inclusão social das PCDs no estado da Bahia. “Essa conferência é, primeiro, uma celebração da história de luta contra o capacitismo, toda forma de violência e discriminação. Mas ela é também uma oportunidade de celebrar uma retomada, uma reconciliação no campo do diálogo e da participação social, de olhar para frente e projetar múltiplas formas de inclusão social, política e econômica”, pontuou o gestor, lembrando ainda o anúncio recente de um pacote de ações do Estado com mais de R$150 milhões para investimentos na área de educação, saúde, assistência social e direitos humanos para as pessoas com deficiência.

O vice-governador, Geraldo Júnior, garantiu o apoio do Governo da Bahia, a partir da adoção de políticas públicas de inclusão social. “Este é mais um exemplo do compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com as políticas sociais de inclusão, do reforço da cidadania, da acessibilidade, e acima de tudo, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Celebramos aqui hoje, mais uma página dessa história, de uma parceria importante com o Governo Federal para que essas pessoas tenham seus direitos assegurados também no espaço político”, afirmou.

O ministro Silvio Almeida participou da assinatura do termo e explicou a importância do ato. “É muito importante que o estado da Bahia, tão relevante para a população brasileira, se una e se integre ao esforço nacional na implementação de um plano que foi concebido com a participação social. O plano nacional tem a participação de mais de 22 ministérios e uma série de eixos que envolvem desde participação social, até cidadania, política de acesso à comunidade, política de emprego, trabalho e renda, passando também pela tecnologia assistiva. Enfim, é um plano que busca, de fato, preencher essa lacuna tão importante que é a política de assegurar direitos para as PCDs no Brasil”, apontou o ministro.

O Viver sem Limites II está dividido em quatro eixos: I – aprimorar a gestão pública; II – adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; III – desenvolvimento de tecnologia assistiva; IV – e acesso a direitos.

Conferência Nacional

A conferência estadual se consolida como uma preparação para o evento nacional. As 25 propostas escolhidas nesta etapa pelos 280 delegados eleitos nos 27 territórios de identidade da Bahia vão subsidiar o debate promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Deficiência (Conade), na V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será realizada em Brasília, em julho próximo.

Cinco eixos temáticos nortearam os diálogos nas etapas territoriais: estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência; a garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada e o financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência. Além de cidadania e acessibilidade e os desafios para a comunicação universal.

Para a delegada eleita de Feira de Santana, Sueli Lisboa de Oliveira, participar de um evento como este é de extrema importância. “É uma oportunidade de agregar conhecimento para lutarmos por nossas causas. Vivemos diante de muita dificuldade. Me orgulha estar aqui hoje representando a minha cidade. Espero ser escolhida para a etapa nacional”, contou.

Os convidados da V Conferência ainda conferiram as apresentações culturais do Núcleo de Orquestras Infantis e Juvenis da Bahia (Neojiba) e da cantora Manu Dourado.

_Repórter: Simônica Capistrano_

A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

“Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes socais.

Com a aprovação do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes – de acordo com a titulação, que compreende nove níveis em cada classe –, assegurando a ele as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a aprovação do projeto de lei é um marco “histórico e impactante” para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”.

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.

Reparação e justiça

O projeto de lei foi entregue pelo chefe do executivo baiano aos deputados estaduais na última quinta-feira (18), na véspera do Dia Dos Povos Indígenas, quando subiu a rampa da Assembleia Legislativa da Bahia acompanhado de representantes dos povos originários.

Na ocasião, o governador agradeceu pela “porta aberta” da casa legislativa baiana para tratar de uma agenda de reparação e justiça. Durante a votação, estiveram presentes no plenário representantes dos povos originários, entre os quais Patrícia Pataxó, superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado (Sepromi).

Investimentos

A valorização da carreira do professor indígena da rede estadual é parte de um conjunto de ações para fortalecer a educação dos povos originários na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena, visando criar ambientes adequados para o aprendizado, respeitando a cultura e os saberes tradicionais.

Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália. “As ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. A interculturalidade nas escolas estaduais é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade”, destacou a superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.