Eletricitários se reunirão em assembleia na segunda feira dia 24.01 para decidirem se entrarão em greve por tempo indeterminado contra a privatização da Eletrobrás/CHESF.

Caso seja aprovado a greve, poderá ocorrer suspensão das atividades da empresa, inclusive nas áreas operacionais.

A mobilização dos trabalhadores ocorre devido a várias investidas do Governo Federal em concluir seu plano nefasto de privatizações do Estado Brasileiro, elegendo a Eletrobrás/CHESF como a bola da vez ainda pra este primeiro semestre. Vale salientar que existe um processo em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) que trata de irregularidades e inconsistência na documentação das Outorgas apresentado pelo Ministério de Minas e Energia(MME) pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e pelo Conselho Nacional de políticas Energéticas (CNPE).

O governo corre para publicar o edital de privatização ainda no primeiro semestre de 2022, por isso tem feito bastante pressão ao TCU para que este aprove o projeto, ainda nestes primeiros meses do ano de 2022, porque o governo teme que o processo de entrega das outorgas, seja prejudicado pelo prazo eleitoral deste ano, e, não haja tempo hábil para que a privatização do setor elétrico tenha êxito.

Segundo a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), o governo vem atuando de todas as formas para garantir que a privatização ocorra o mais breve possível, recentemente o Conselho de Administração da Holding lançou o edital de convocação para assembleia geral Extraordinária (AGE) tendo como ponto de pauta a privatização da Eletrobrás. Porem a FRUNE alega que a convocação desta assembleia pelo Conselho fere o ACÓRDÃO Nº 3176/2021 do TCU que deixou claro o seguinte:

9. Acórdão: “ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo, pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinaturas dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o plenário fará quando do retorno do pedido de vista”.
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS/CHESF REPRESENTA UM PREJUÍZO IRREPARÁVEL PARA O NORDSTE.

Uma eventual privatização da ELETROBRAS/CHESF representa um prejuízo enorme em todos os setores no Nordeste. Além do aumento da conta de luz, que afeta diretamente toda população, a Chesf, no caso do Nordeste, tem uma relação de proteção com o Rio São Francisco e com inúmeros setores da economia em toda a região.

Para se ter ideia, praticamente toda a atual produção de alimentos por meio da irrigação em Juazeiro e Petrolina, se deve aos investimentos da Chesf na construção e operação do reservatório de Sobradinho.

A Chesf monitora a qualidade da água que garante o consumo humano, animal e produção de alimentos saudáveis. A Companhia vem desenvolvendo uma política ambiental sustentável de grande relevância para a região, sendo a principal responsável pela preservação das margens do Rio São Francisco, plantando mais de um milhão de mudas de árvores, a partir da sua sementeira construída em Paulo Afonso.

A Chesf colabora no desenvolvimento do turismo em Canindé do São Francisco, segundo polo turístico do estado de Sergipe, responsável pela grande geração de emprego e renda na região.

A Universidade do Vale do São Francisco, hoje funciona em Paulo Afonso em prédios cedidos pela Chesf, com cursos de medicina e engenharia. Sua sede será construída em terreno doado pela companhia.

O Hospital da Chesf, que sempre foi mantido pela companhia ao longo de mais de 70 anos atende a população de três estados do Nordeste (Bahia, Sergipe e Alagoas) de mais de vinte e dois municípios, num total de 700.000 habitantes, com média de nove mil consultas por mês.

OS INVESTIDORES PRIVADOS SÓ QUEREM ESTATAIS QUE DÃO LUCRO.
Ao contrário do discurso dos Governos privatistas de que as companhias estatais devem ser privatizada por que geram prejuízo aos cofres públicos, na pratica o que se ver é o oposto, todas as Estatais que foram entregues a iniciativa privada sempre deram lucro, mesmo aquelas com grandes investimentos sociais, como a Petrobras entre outras.

O que ocorre é que o Estado não costuma divulgar abertamente a sociedade o resultado destas empresas, justamente para que o cidadão não fique contra a privatização quando for feita.

A maioria das empresas estatais são superavitárias, o que ocorre é que seu objetivo final não é gerar lucro para distribuir dividendos e sim apresentar no final de cada balanço um resultado positivo para o Estado e para a sociedade.

Quando uma destas Estatais é privatizada seu objetivo econômico muda, ela passa a perseguir o lucro para dividir para seus acionistas no final de cada exercício. E este lucro deve ser obtido a qualquer custo, ainda que isso represente deixar a população com sede, como ocorreu com a população de São Paulo em 2013. Naquele ano enquanto a companhia fazia racionamento de água e consumia agua do volume morto, a Companhia Estadual de água pagou dividendo milionário a seus acionistas.

A Chesf é a empresa do Setor Elétrico que mais paga compensação financeira no Brasil pelo uso da água aos municípios e aos estados onde se localizam suas usinas, a maioria delas no São Francisco.

Somente no primeiro trimestre desse ano, a empresa apresentou um lucro líquido de R$ 466 milhões. Em 2020, o lucro líquido alcançou R$ 2,1 bilhões. Já Eletrobrás teve em 2020 um lucro de R$6,387 bilhões, mesmo em um ano marcado pelo início da pandemia de covid-19.

Em 2021, os números foram ainda melhores para ambas, com crescimento desse montante em cerca de 36%.

QUEM CONTROLA A ÁGUA, CONTROLA TUDO.
Existe um pano de fundo por trás deste processo de desestatização do Estado Brasileiro através das privatizações que é o controle das matrizes energéticas aqui existente.

Assim como ocorreu com o nosso petróleo, em que a Petrobrás foi vítima de uma operação judicial no mínimo suspeita denominada de Lava Jato, cujo o seu principal objetivo era enfraquecer a empresa para que a mesma fosse Privatizada.

E da mesma forma ocorreu com o Saneamento, que foi privatizado através da aprovação da Lei 14026/2020, este Novo Marco legal do Saneamento, enfraquece as empresas Estatais e facilita a entrada do setor privado, sem as mesmas obrigações sociais das empresas públicas.

A privatização da Eletrobrás/CHESF, não será diferente, mas existe um detalhe que pode passar despercebido pela sociedade neste processo, que é o Controle da água.

No brasil, quase que 70% de toda produção de energia provem das hidrelétricas, que dependem das represas de água das Barragens para produzirem energia. Acontece que as companhias hidrelétricas não são proprietárias da água que elas utilizam para produzir energia, o controle desta água ainda é feito pela União e Estados, através de diversos mecanismo de fiscalização e controle.

O novo modelo de privatização transfere o controle da água para a iniciativa privada, através de outorgas, que é o mesmo que tirar o poder de controle do Estado e transferi-lo a iniciativa privada.

Este processo pode representar um risco enorme de aumento dos conflitos por água nos próximos anos, como já foi percebido aqui na Bahia no município de Correntina, onde o direito que o Estado deu a Igarashi, através de outorgas de explorar a água gerou um grande conflito com a população de Correntina, que quase ficou sem água para o proprio consumo.

“SOBERANIA DO PAÍS EM RISCO.”

Sendo a maior estatal da América Latina, a Eletrobrás é responsável por 1/3 da produção de energia elétrica do Brasil.

Caso seja privatizada, o país estará entregando à iniciativa privada, um dos setores mais estratégicos para a soberania nacional.

A Eletrobrás é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sendo que 62% das ações da companhia pertencem ao governo.

A proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a venda de parte destas ações na Bolsa de Valores, de modo a diluir a participação da União no capital social da estatal.

Na prática, a operação representaria a perda de controle da companhia e da autonomia sobre o setor elétrico do país por parte do governo.

A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos permitirão que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela ANEEL, como acontece hoje.

Atualmente, a maior parte destas usinas da Eletrobrás vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas.

Os dados da ANEEL revelam, que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.
Fontes: https://www.fnucut.org.br/
Federação Regional dos Urbanitarios do Nordeste (FRUNE)
https://sinergiabahia.com.br/

Orlando Santos – Dirigente Sindical do SINDAE, Secretário Estadual de Meio Ambiente da CUT BA
DRT Nº 0006575/BA